Governadora confirma lei do orçamento sem vetos

rosalba TN

A Tribuna do Norte destaca que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) sancionou no Diário Oficial, a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014, como antecipou a TRIBUNA DO NORTE. A chefe do Executivo optou por acatar na íntegra o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (AL/RN). É que até os últimos minutos antes de se manifestar, a governadora ainda tentava convencer o Tribunal de Justiça (TJ/RN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE/RN) e AL/RN de que era necessário enxugar os montantes previstos para as quatro instituições. A ideia era condicionar a sanção da matéria ao contingenciamento dos recursos previstos para os Poderes. A proposta não foi aceita. E o Governo recuou.

A sanção integral da proposta foi possível porque tudo que se queria no Executivo era evitar mais um desgaste político. Juntos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público fazem jus a um orçamento de R$ 1,3 bilhão. O percentual que o executivo pretendia reservar (contingenciar) era de 6 ou 7%. Se considerada essa média, o bloqueio nas finanças dos Poderes e MPE seria de R$ 94,5 milhões.

Inicialmente, a previsão de recursos proposta pelo Governo para as instituições em 2014 foi menor que a do ano passado. A estimativa gerou a revolta dos representantes de Assembleia, TJ/RN e Ministério Público. A solução para o conflito – negociar o contingenciamento – foi a mesma utilizada ano passado após o veto que deixou irritados os Poderes, em pleno início de ano sem recursos para pagamento das obrigações e folha de pessoal.

A gestão de Rosalba Ciarlini ainda pretendia conversar com os Poderes, uma vez que não foi possível concluir os diálogos, por exemplo, com a Assembleia Legislativa. O veto ao projeto da forma como foi aprovado pelos parlamentares era uma possibilidade até os últimos momentos. Mas como não havia mais tempo hábil para negociação a governadora optou por não confrontar os Poderes.

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