“A vítima de crime precisa ser amparada pelo Estado nesse momento em que necessita de apoio e suporte para superar traumas e recuperar a saúde, ou seus dependentes no caso de morte. Assim como há um benefício para garantir a manutenção da família daquele que pratica o delito enquanto ele está preso, é razoável protegermos aquele que muitas vezes perdeu, além dos bens materiais, a vida, a tranquilidade para continuar a produzir e sustentar sua família”, justificou o deputado ao defender a proposta. De acordo com a PEC, o benefício de um salário mínimo será pago à vítima ou, no caso de morte, ao cônjuge e dependentes quando eles não receberem outros benefícios da previdência. A proposta recebeu apoio de 200 deputados federais de todos os partidos.
