Empresas de viagem online deverão informar preço com taxa inclusa

As maiores empresas de viagem online do País – ViajaNet, Decolar.com e Submarino.com, da B2W – terão de informar os preços de passagens aéreas e pacotes turísticos aos consumidores já com as taxas embutidas. A medida é resultado de um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Segundo o órgão, a medida está sendo tomada por causa de reclamações de clientes que se sentiram vítimas de propaganda enganosa.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelas empresas e pelo MP no último dia 13 de maio. No entanto, o período de homologação do acordo leva, em média, 45 dias. Em caso de descumprimento, as companhias arcarão com multa diária de R$ 5 mil. O MP usou como base para o termo um levantamento feito pelo site Reclame Aqui, que mostra que as três empresas acumulam mais de 5 mil queixas. Destas, 322 foram motivadas por “propaganda enganosa”.

A ViajaNet e a Decolar afirmaram, em nota, que, antes mesmo da assinatura do TAC, já cumpriam as disposições do Código do Consumidor. A ViajaNet acrescentou que “já mantinha em sua página inicial – e em local de destaque – a informação dos acréscimos aos valores da oferta”. Procurado, o Submarino não se pronunciou.

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