O Diretor Geral do DETRAN/RN, Jonielson Pereira de Oliveira, autorizou a renovação do contrato com a empresa FG CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EDUCACIONAL EIRELI, no valor de R$ 7.763.650,32, na prestação de serviços de exame prático de direção veicular monitorado.
A sede da FG CONSULTORIA no RN, fica localizada na Avenida Amintas Barros – 3700, Bloco A – Sala 1505, em Natal, e tem como sócia a senhora KENATE VICENTE DE FREITAS.
O deferimento a uma empresa privada das prerrogativas próprias do Departamento Estadual de Trânsito do RN, consiste na adoção dos procedimentos necessários à expedição de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda que disfarçado sob o manto da suposta implantação de videomonitoramento para a aplicação das provas práticas de direção veicular, constitui inequívoca forma de terceirização de serviços, sendo irrelevante o fato do DETRAN/RN não se interessar pelas pessoas físicas que haverão de exercer atividades.
É uma efetiva transferência à iniciativa privada de serviços que deveriam ser prestados diretamente pelo DETRAN e os seus respectivos servidores efetivos, o que contraria as normas do CONATRAN.
Com a palavra o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
Alguém chegou as CNDs desta empresa para renovação de Contrato ? ela tem diversos débitos de ordem trabalhista e fiscal..Basta acessar o site da Receita e emitir uma CND que varão que não é emitida. Na CND trabalhista basta ver que constam 12 processos pendentes com a Justiça do Trabalho.
Robson
veja mais documentos e que ninguem fala
no ceara e aqui em sao Paulo
esta empresa esta com duas improbidaded administrativas , proibindo contratar com orgao Publico e que a tornou inidonea
se quiser te mando copias das publicacoes em diario Oficial