Curraisnovense se despediu do Senado nesta quinta (11)

O senador José Bezerra Júnior (DEM), o Ximbica, se despediu do Senado nesta quinta-feira (11) em discurso no Plenário, fazendo um balancete das sete proposições que apresentou durante o período em que exerceu o mandato, como primeiro suplente do senador José Agripino (DEM).

Foram apresentados pelo senador uma proposta de emenda à Constituição e seis projetos de lei.

A PEC 25/10 altera os artigos 149-A e 195 da Constituição determinando que a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública seja exigida apenas de consumidor de energia elétrica localizado em área objeto de política de iluminação pública. A PEC também concede imunidade de contribuição social incidente sobre receita ou o faturamento à prestação de serviços de saneamento básico e de telecomunicações e ao fornecimento de energia elétrica a município com Índice de Desenvolvimento Humano igual ou inferior a 80% do índice brasileiro. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS 267/10 trata da unificação do horário de atendimento ao público nos órgãos e entidades da administração pública federal. O projeto aguarda o recebimento de emendas na CCJ.

O PLS 268/10 altera o artigo 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência. O projeto aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PLS 269/10 faculta às empresas substituir a contratação de empregados pelo patrocínio de atletas portadores de deficiência. A matéria também aguarda o recebimento de emendas na CAS.

O PLS 270/10 inclui os moradores de áreas rurais entre os beneficiados com atendimento prioritário nas repartições públicas e concessionários de serviços públicos. A matéria aguarda o recebimento de emendas na CCJ.

O PLS 272/10 garante o ressarcimento, por parte do poder público, do valor da extorsão sofrida pelas vítimas dos crimes de extorsão mediante restrição de liberdade e extorsão mediante sequestro. O projeto aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

2 respostas

  1. Xerife aqui na cidade tem site fazendo enquete já para prefeito e o vereador e presidente da câmara João Neto estar na frente ele é o queridinho da Rosa.

  2. Xerife se o povo de Currais Novos quiser ver a cidade citiada vota em joõ neto, o cara é perseguidor, ignorante, prepotente e orgulhoso, esse com certeza não ganha mas nem pra vereador imagina para prefeito, não tem Rosa nem Flor que fassa joão neto prefeito, Geraldo Gomes e Zé Lins podem ter seus direitos politicos suspenso a qualquer momento, e joão ja esta cantando a bola. Quando GG foi afastado e joão assumiu , ele resava todo dia pra GG não voltar mais, isso é qualidade de aliado. O povo de C. Novos não é doido não, um cara que vai pra radio chamar os seus companheiros que não foram eleitos de vagabundos, não tem condiço~es de ser prefeito. por favor procurem outro.

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