Notas

Congresso vê novo texto para fim do foro privilegiado

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Começou a ser costurada na Câmara uma nova versão do texto que trata do fim do foro privilegiado.

A ideia é aproximar a emenda constitucional que tramita no Congresso, aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à redação que deve prevalecer no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

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