A comissão mista que analisa a medida provisória conhecida como MP da Seca (MP 623/13) se reúne hoje, às 14h30, para votar o novo relatório do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). O relatório da MP já havia sido aprovado em reunião na semana passada, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu devolver a MP à comissão com o argumento de que o relatório aprovado incluiu assuntos sem relação com o texto original, como a tributação de insumos da indústria química nacional.
Cícero Lucena defendeu a inclusão desse tema, dizendo que ele está ligado à safra e à indústria da cana – e portanto guarda relação com o tema principal da matéria, que facilita a quitação de dívidas de produtores rurais atingidos pela estiagem. Ele chegou a discursar no Senado, na última quinta-feira (31), sobre a devolução da MP, alegando que a medida seria “uma discriminação com a oposição”. A MP vence no próximo dia 15 e precisa ainda passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.