Justiça

CNJ determina posse de Henrique Baltazar como desembargador do TJRN

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CNJ determina posse de Henrique Baltazar como desembargador do TJRN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (20), a posse do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A decisão estabelece o prazo de 48 horas para que a posse seja efetivada.

A determinação ocorre após meses de disputa envolvendo a promoção do magistrado pelo critério de antiguidade. O caso chegou ao CNJ depois que o TJRN rejeitou a promoção de Baltazar ao cargo de desembargador.

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