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Ministro do TSE julga mérito, volta atrás e derruba cassação da prefeita e do vice de Maxaranguape

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Ministro do TSE julga mérito, volta atrás e derruba cassação da prefeita e do vice de Maxaranguape

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou sua decisão anterior e derrubou definitivamente a cassação dos diplomas da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD). No novo despacho, assinado neste domingo (15), o magistrado acolheu o recurso especial apresentado pela defesa dos gestores e julgou improcedente a ação que havia condenado a chapa por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

Embora os gestores já tivessem retornado aos cargos em agosto por força de uma decisão liminar que suspendeu o afastamento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o caso ainda aguardava a análise de mérito.

A reviravolta deste domingo modifica o entendimento adotado pelo próprio relator no último dia 3 de novembro — quando havia negado seguimento aos recursos — e restabelece os diplomas da prefeita, do vice e do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva, além de afastar as declarações de inelegibilidade de Maria Erenir Freitas de Lima (Professora Nira), de Ronialdo e de Edmilson de Oliveira Lima, marido da chefe do Executivo municipal.

Margem nas urnas e reação da prefeita

O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape, que denunciava a distribuição de materiais de construção, como tijolos, telhas e cimento, estimados em mais de R$ 31 mil, a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e votos.

Ao reexaminar os autos no mérito, contudo, André Mendonça concluiu que não ficou comprovada a gravidade quantitativa necessária para caracterizar o ilícito eleitoral, observando que os fatos narrados atingiram um grupo limitado de pessoas.

“O reflexo das condutas abrangeu um universo inegavelmente mais restrito de beneficiários”, destacou o magistrado.

Na fundamentação, o ministro também ponderou a vitória expressiva da chapa nas eleições de 2024, conquistada com 59,22% dos votos válidos e uma vantagem de aproximadamente 20% sobre a oposição, fator que, somado ao alcance reduzido das entregas investigadas, afasta a proporcionalidade para a perda dos mandatos.

Ao apontar uma “insuperável contradição no apontamento de que a prática ilícita alcançou ‘um número expressivo de beneficiários’”, Mendonça determinou a comunicação imediata ao TRE-RN.

“Ante o exposto, reconsidero a decisão de ID 180287642 e dou provimento ao recurso especial eleitoral para, reformando o acórdão regional, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), em razão da ausência de gravidade na sua vertente quantitativa”, decidiu.

Logo após a publicação do novo despacho, a prefeita Professora Nira celebrou o desfecho nas redes sociais e reafirmou a continuidade da gestão no município do litoral norte potiguar.

“Recebemos essa decisão com serenidade, confiança e respeito à Justiça, reafirmando nosso compromisso com a responsabilidade, o trabalho e o desenvolvimento de Maxaranguape. Seguimos em frente, com fé, tranquilidade e compromisso com o nosso povo”, declarou.

  • Linha do tempo: após deixarem os cargos em agosto e retornarem por liminar, os gestores haviam sofrido revés em 3 de novembro antes da vitória no mérito neste domingo (15).
  • Critério decisivo: o relator entendeu que a vantagem de cerca de 20% dos votos válidos e o número restrito de beneficiários afastam a gravidade quantitativa exigida para cassar diplomas.
  • Efeito imediato: o TSE determinou a notificação urgente à Justiça Eleitoral potiguar para reformar o acórdão regional e arquivar a condenação.

Com o provimento do recurso no tribunal superior, a administração municipal de Maxaranguape consolida a estabilidade política sem risco de convocação de eleições suplementares na cidade.

BNews RN

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