Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, o vírus zika e o vírus chinkungunya. Os casos de microcefalia em bebês recém-nascidos supostamente relacionados com a infecção pelo vírus zika já superaram a marca de 4 mil no País.
Entre as medidas previstas na MP, está a autorização para que autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, entrem em imóveis abandonados para combater o mosquito. O ingresso forçado em imóveis públicos e particulares também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público. A ausência será declarada após duas visitas devidamente notificadas no intervalo de dez dias.