A Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, por ampla maioria de votos, a proposta de emenda constitucional (PEC 55/2012) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que acabava com o voto obrigatório no sistema eleitoral do país. Depois de mais de duas horas de debates, o relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT) foi derrotado com 16 votos contrários e apenas seis a favor.
