Câmara deve votar amanhã regulamentação dos direitos domésticos

domestica 1A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos é o primeiro item da pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). O projeto de lei complementar regulamenta a proposta de emenda constitucional que ficou conhecida como PEC das domésticas. Além deste projeto, outras propostas polêmicas constam da pauta da semana.

Hoje (2), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou que além da regulamentação da PEC das domésticas, a Câmara deve analisar o projeto de lei que dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo e a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores e Tribunal de Contas da União.

 

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