Câmara aprova em segundo turno texto principal da DRU

O plenário da Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015 os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Foram 364 votos a favor, 61 contrários e 2 abstenções. Ao texto principal foram apresentados sete destaques, que visam a alterar a proposta.

Após a votação do texto principal, líderes da oposição e do governo fecharam um acordo para a retirada da obstrução que os partidos de oposição vinham fazendo. Pelo acordo, cada um dos líderes da oposição (PSDB, DEM e PPS) terá direito de falar por dez minutos da tribuna da Casa para explicar porque são contrários à prorrogação da DRU.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do então presidente Itamar Franco. De lá para cá ela vem sendo renovada por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.