O prefeito de Caicó, Roberto Germano, sancionou a Lei nº 4.706, que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga horária dos profissionais de enfermagem da rede municipal: enfermeiros, técnico e auxiliares.
Segundo o artigo 1º, as escalas de trabalho desses profissionais serão divididas em turnos diários não excedendo seis horas diárias, salvo acordo coletivo dispondo de forma mais benéfica ou por motivo de força maior ou necessidade imperiosa. Ainda segundo a nova legislação, a redução na carga horária não implicará em redução do vencimento das respectivas categorias funcionais.