AARN cobra deputados estaduais por propostas para crise financeira do RN

A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) protocolou ofício nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa questionando os deputados estaduais sobre iniciativas deles para propor soluções de contenção aos efeitos da crise financeira que atinge o Estado. O documento é endereçado ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, e aos demais 23 deputados da Casa.

No ofício, a AARN critica a falta de capacidade do Governo do Estado em adotar medidas que debelem os problemas financeiros e impeçam crises como a deflagrada recentemente na segurança pública.

“Embora a atual situação venha sendo anunciada, ao que parece, pouco ou nada se fez para que fosse evitada. Ao contrário, temos um Estado abarrotado de despesas outras que não aquelas essenciais à garantia dos mais básicos direitos dos cidadãos norte-rio-grandenses”, aponta o ofício, assinado pela diretoria da Associação e protocolado na tarde desta terça pela presidente da entidade, Rossana Fonseca, e pela advogada associada Kátia Nunes. O documento prossegue: “Nunca se viu tão grave situação, consubstanciada no não pagamento de salários e total ausência do Poder de Polícia do Estado, causando desta forma pânico e terror à população”.

A AARN também menciona a “situação orçamentária” da Assembleia e a “quantidade de servidores da Casa, inclusive aqueles que detêm cargo comissionado, o que vem gerando, indubitavelmente, enorme despesa aos cofres públicos”. Por fim, o documento da Associação pede informações sobre as “ações efetivas” que o Legislativo Estadual como um todo e cada deputado em particular já adotaram para “ajudar na reversão do atual quadro de falência em que o Estado se encontra”.

O ofício é encerrado com a AARN reiterando sua convicção para a importância do Legislativo no Estado Democrático de Direito. Segundo a presidente Rossana Fonseca, não está descartado que a AARN faça questionamentos semelhantes a outras instituições públicas que podem contribuir para o enfrentamento à crise financeira do Estado.

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