O senador José Maranhão concluiu apresentação do Projeto de Lei sobre o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que deverá substituir o Código atual, de 1986. O parlamentar participou de audiências públicas e reuniões com especialistas do setor.
O Código atualiza a legislação que abrange todo o setor aéreo nacional, incluindo infraestrutura aeroportuária, direitos do consumidor, aviação comercial e experimental.
