Henrique Alves lembrou que o orçamento impositivo é uma “bandeira da Câmara”, já defendida inclusive por outros presidentes da Casa. Ele explicou que, neste ano, conseguiu viabilizar o apoio de todos os parlamentares, que concordam que não é mais possível conviver com o atual modelo para liberação das emendas individuais ao Orçamento. “Há um profundo constrangimento tanto para o governo quanto para os parlamentares com essa dependência, que só faz apequenar o Legislativo”.
Ele defende uma solução negociada, que faça o Poder Executivo compreender que a regra da LDO apenas antecipa o que está previsto na PEC do Orçamento Impositivo, cuja tramitação acabou atrasada pelo fatiamento feito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, segundo ele, será aprovada em fevereiro, pois já um acordo. “Não é possível votar agora apenas em razão dos prazos”.
Não há razão, segundo ele, para o veto, que vai apenas gerar frustração entre os parlamentares. O presidente da Câmara lembrou inclusive que o texto da PEC foi negociado com o governo. “Vamos discutir uma solução serena, conciliatória, que respeite o direito do parlamentar às suas emendas ao orçamento”.
