
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (20), a posse do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A decisão estabelece o prazo de 48 horas para que a posse seja efetivada.
A determinação ocorre após meses de disputa envolvendo a promoção do magistrado pelo critério de antiguidade. O caso chegou ao CNJ depois que o TJRN rejeitou a promoção de Baltazar ao cargo de desembargador.

