O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concedeu liminar suspendendo a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº RN-07966/2026, realizada pelo instituto Item Pesquisas Técnicas, ao entender que há indícios de irregularidade no registro do levantamento. A decisão é da juíza Sulamita Pacheco, relatora da representação ajuizada pelo Partido Novo (RN).
Segundo a magistrada, o instituto deixou de disponibilizar no sistema PesqEle o relatório completo com os resultados da pesquisa, documento exigido pela Resolução nº 23.600 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir transparência e possibilitar a fiscalização por partidos, candidatos e pela sociedade. A omissão persistiu mesmo após o prazo adicional previsto na norma.
Na decisão, a relatora destaca que o próprio TSE já firmou entendimento de que a apresentação do relatório completo é requisito indispensável para a validade da pesquisa, citando precedente do ministro André Mendonça. Diante disso, concluiu existir plausibilidade do direito invocado pelo partido autor da ação.
Divulgação em redes sociais influenciou decisão
Outro ponto considerado pela magistrada foi a informação de que resultados da pesquisa já haviam sido divulgados em redes sociais, por meio de publicação do deputado estadual Nelter Queiroz, antes que o relatório obrigatório estivesse disponível para consulta pública.
Para a juíza, essa situação compromete a transparência e dificulta a fiscalização da metodologia e dos dados utilizados, além de potencialmente influenciar a percepção do eleitorado durante o processo eleitoral.
Ao final, a juíza determinou a manutenção da suspensão da divulgação da pesquisa RN-07966/2026 em todas as plataformas, sites e meios de comunicação, até nova deliberação da Justiça Eleitoral. A decisão também reconhece a conexão do caso com outra representação que já discutia a regularidade do mesmo levantamento, determinando o julgamento conjunto das ações.