A deputada estadual Terezinha Maia, conhecida como Tetê de São Fernando, está prestes a enfrentar um momento decisivo em sua carreira política. Após declarar apoio ao comunista Jaime Calado em São Gonçalo do Amarante (RN), Terezinha será convidada pelo Senador Rogério Marinho a deixar o Partido Liberal (PL).
A decisão vem como resposta à aliança controversa com Jaime Calado, que gerou descontentamento dentro do PL. Terezinha, que se destacou por sua insistência em indicar o vice na chapa de Calado, agora enfrenta um futuro incerto. O apoio ao comunista a coloca em uma situação delicada, pois, segundo fontes internas, Jaime Calado não incluirá Terezinha em seus planos políticos após a eleição em São Gonçalo.
Sem o respaldo do PL e excluída das estratégias de Jaime Calado, a deputada encontra-se em uma posição vulnerável. A perda do apoio partidário e político pode comprometer seriamente suas chances de continuar na arena política.
Contrariando as declarações do prefeito Álvaro Dias, que prevê uma disputa de segundo turno entre Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT), o deputado federal Sargento Gonçalves fez uma previsão diferente sobre as eleições. Segundo Gonçalves, Paulinho Freire não conseguirá avançar para o segundo turno.
“Será Carlos Eduardo e Natália Bonavides,” afirmou Sargento Gonçalves, referindo-se ao ex-prefeito Carlos Eduardo como o principal concorrente de Bonavides na fase decisiva da eleição.
A população de Caicó terá a oportunidade de contribuir diretamente para a construção do plano de governo para os próximos anos.
Os cidadãos poderão enviar suas sugestões, ideias e opiniões sobre as ações que consideram prioritárias para o desenvolvimento de Caicó. O objetivo é construir um plano de governo que reflita verdadeiramente as necessidades e aspirações da comunidade.
Para acessar o site, os interessados podem clicar no link disponível na biografia do perfil oficial do Instagram @drtadeucaico.
Nas redes sociais de Dr. Tadeu o gestor destaca a importância dessa ferramenta como um meio de fortalecer a democracia participativa e engajar a população nas decisões que impactam o futuro da cidade.
“Queremos ouvir cada vez mais a voz e construir um plano de governo que atenda ainda mais às expectativas de todos os caicoenses”, afirmou Dr. Tadeu.
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.Entre os que já retiraram valores, 20.146.702 são pessoas físicas e 1.509.066 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.285.530 são pessoas físicas e 3.421.657 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,1% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,06% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,04% dos clientes. Só 1,8% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. Em junho, foram retirados R$ 268 milhões, uma redução em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 328 milhões.
O SVR engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
O candidato a prefeito de Jardim do Seridó (RN) nas eleições deste ano, Iron Júnior, está novamente no centro das atenções devido a questões sobre a utilização de recursos de campanha. Quando disputou o mandato de Deputado Federal, Iron recebeu R$ 300 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), um recurso público destinado aos partidos para financiar as campanhas eleitorais de seus candidatos.
Contudo, uma parte desse valor, R$ 15 mil, foi utilizada para a compra de fogos de artifício. A Justiça Eleitoral determinou a devolução dessa quantia, argumentando que o uso de dinheiro público para fogos de artifício não é permitido. Iron Júnior recorreu da decisão, mas a polêmica gerada levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade nos gastos de campanha.
Com a nova campanha em andamento, Iron Júnior parece estar evitando o uso de fogos de artifício, possivelmente devido ao temor de repetir os problemas enfrentados anteriormente. No entanto, a população e os eleitores de Jardim do Seridó continuam a se perguntar: para onde foi o restante do dinheiro utilizado em sua campanha para Deputado Federal?
A gestão da prefeita Ceiça Lisboa em Caiçara do Rio do Vento (RN) tem chamado atenção devido aos elevados gastos com combustíveis. No ano de 2023, a administração municipal desembolsou R$ 2.162.703,35 em combustíveis, um valor que suscita questionamentos dada a extensão territorial do município, que é de 261,19 km².
Ainda mais surpreendente é o fato de que, até 31 de julho deste ano, já foram gastos R$ 1.319.252,40 com o abastecimento dos carros oficiais da Prefeitura. Esse montante representa uma média mensal de aproximadamente R$ 219.875,40, o que levanta dúvidas sobre a gestão dos recursos e a eficiência do uso dos veículos oficiais.
Os altos gastos com combustíveis em um município de pequena extensão territorial e população relativamente reduzida são motivo de preocupação para os cidadãos e para os órgãos fiscalizadores. A comunidade e os vereadores locais estão questionando a necessidade e a justificativa para um consumo tão elevado.
Em um recente encontro com os empresários de Serra Negra do Norte (RN), a candidata a prefeita e empresária do ramo de bonelaria, Larissa Almeida, firmou compromisso forte com o desenvolvimento econômico local. Garantindo que, se eleita, uma de suas principais prioridades será o incremento do mercado de bonelaria, Larissa destacou a importância deste setor na geração de emprego e renda para a cidade.
“Essa é uma preocupação nossa,” afirmou Larissa. “Com raízes plantadas aqui, onde vamos continuar sempre, a nossa meta é incentivar a instalação de mais fábricas e expandir nossos negócios. Eu, particularmente, me incluo nesse contexto como empresária. É com essa visão que vamos olhar para o mercado de bonés no município. Aumentar para nunca diminuir.”
Larissa Almeida, que possui vasta experiência como empresária no setor de bonelaria, entende as necessidades e desafios enfrentados por este mercado. Sua visão é clara: fortalecer a economia local através do apoio e expansão das indústrias de bonés, proporcionando mais oportunidades de emprego e contribuindo para o crescimento sustentável do município.
O compromisso de Larissa com o setor de bonelaria foi bem recebido pelos empresários presentes, que veem nela uma aliada na busca por um ambiente econômico mais favorável. A candidata acredita que, ao incentivar a instalação de novas fábricas e apoiar as existentes, será possível criar um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, beneficiando toda a comunidade de Serra Negra do Norte.
Em um vídeo que circula em grupos de WhatsApp, a ex-secretária de finanças do município de Serrinha (RN), Rosangela Maria Dantas, aparece prestando depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte. Durante seu depoimento, após firmar uma delação premiada, Rosangela entregou detalhes de um esquema criminoso de pagamentos ilícitos através de notas fiscais frias, utilizado para financiar despesas de campanhas eleitorais.
Rosangela revelou que o esquema envolvia o pagamento de despesas fictícias, ordenado pelo ex-prefeito Fabiano Teixeira. Ela afirmou que os pagamentos eram realizados para serviços que jamais foram prestados, com a finalidade de desviar recursos públicos para cobrir despesas pessoais, as quais ela considera “ilícitas”. Além disso, Rosangela mencionou a existência de possíveis agiotas que emprestavam dinheiro ao ex-prefeito Fabiano Teixeira, complicando ainda mais a situação.
O depoimento de Rosangela Maria Dantas expõe a profundidade da corrupção na administração de Serrinha.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento pode mudar a decisão da própria Corte que, no ano passado, permitiu a responsabilização da imprensa por informações falsas dadas por terceiros e publicadas nos veículos de comunicação. Os ministros analisaram um recurso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O julgamento foi suspenso após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro Luiz Fux e depois do ministro Flávio Dino.
Para a Abraji, devem ser feitas uma série de alterações em relação à decisão sobre responsabilizar a imprensa de modo a adequar o entendimento. “Dentre elas, que a tese não suscite a possibilidade de remover conteúdos, além de esclarecer que a responsabilização de veículos só ocorreria em caso de dolo na divulgação da informação falsa e atendendo a critérios específicos”.
No novo voto, o relator, ministro Edson Fachin, fixou um entendimento. Para ele, a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia.
“Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, disse.
Segundo Fachin, na hipótese de publicação de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada a sua má-fé, demonstrado pelo conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou ainda evidenciado pela negligência na apuração da veracidade de fato duvidoso e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido.
“Na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de terceiro quando este falsamente imputa a outrem a prática de um crime, devendo ser assegurado pelo veículo o exercício do direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque, sob pena de responsabilidade”, sugeriu Fachin.
A governadora Fátima Bezerra esteve com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da federalização do Hospital Telecila Fontes, de Caicó.
O objetivo é expandir e interiorizar as Escolas Médicas das Universidades Federais, transformando o hospital em centro universitário de formação na área da saúde.
A reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (07), em Brasília, e contou com a presença do Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Daniel Diniz e do diretor da Escola Multicampi de Ciências Médicas – UFRN, George Dantas de Azevedo.
Em junho, a proposta de federalização do hospital foi discutida com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em Arthur Chioro, em Brasília.
Localizado em Caicó e vinculado à rede estadual de saúde desde 2011, o Telecila já funciona, efetivamente, como Unidade de Apoio às Ações Acadêmicas, ofertando atividades de ensino e treinamento em serviço para alunos de formação técnica, graduação e de pós-graduação.
Isso porque Caicó é sede da Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, que reúne os campi de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.
No primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte após a posse, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) expressou sua alegria em retornar ao parlamento estadual. “Minha alegria de voltar a essa casa que é a casa do povo e a gente se sente realmente em casa para poder desenvolver um trabalho em favor do nosso povo, o povo do Seridó, povo do RN,” declarou o parlamentar, que retorna para cumprir seu 10º mandato, sendo o mais longevo da Casa.
Durante seu discurso, Vivaldo Costa compartilhou detalhes de suas origens e trajetória de vida. “Sou beradeiro de pé de serra, de família numerosa. Ainda hoje tenho 14 irmãos e o caçula com 74 anos de idade. Os demais já passaram dos 80 anos de idade e eu estou com 85 anos,” contou.
O deputado aproveitou a oportunidade para agradecer a recepção calorosa da Assembleia Legislativa do RN. “Quero agradecer a esta Casa. Teremos alguns anos para lutarmos juntos pelo povo do RN,” afirmou.
Vivaldo Costa, também conhecido como “Papa,” retorna à Casa do Povo após a saída do deputado George Soares (PV), que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do RN (TCE). Com sua experiência e dedicação, Vivaldo Costa promete continuar trabalhando incansavelmente pelos interesses da população do estado.
Após Vivaldo Costa, os deputados José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB) são os que têm o maior número de mandatos na Assembleia Legislativa do RN.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto que obriga o Poder Público a divulgar a íntegra de gastos e notas fiscais de cartões corporativos de órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todo o país.
A proposta já tinha sido aprovada em julho, mas precisou passar por uma nova votação por questões regimentais. A votação foi em regime terminativo e o texto deve seguir agora para análise da Câmara.
O texto estabelece como dever dos órgãos e entidades públicas a divulgação, em local de fácil acesso, dos dados referentes aos cartões corporativos concedidos a servidores. A obrigação, prevista no projeto, será incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI) e estará sujeita aos critérios e penalizações existentes.
O relator Carlos Portinho (PL-RJ) acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que permite o sigilo de informações relativas a despesas imprescindíveis à segurança nacional.
Esses dados, de acordo com a LAI, são aqueles que podem pôr em risco a soberania nacional, a segurança da população e a estabilidade econômica do país, por exemplo.
O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta (RN) determinou o deferimento da Tutela de Urgência no Processo nº: 0801426-33.2024.8.20.5145, ordenando a reintegração de uma Técnica de Enfermagem que estava sendo vítima de perseguição política no município. De acordo com o processo, o prefeito Daniel Marinho teria ordenado a exoneração da servidora devido ao seu declarado apoio político ao pré-candidato a prefeito, Alexandre Dantas.
A decisão judicial enfatiza que a exoneração foi uma violação clara da Legislação Eleitoral, que proíbe agentes públicos de realizar nomeações, contratações e demissões de servidores com o objetivo de influenciar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Tal prática é considerada abuso de poder político e econômico, comprometendo a integridade do processo democrático.
A reintegração da Técnica de Enfermagem à sua função é uma vitória para a justiça e para a proteção dos direitos dos servidores públicos contra perseguições políticas. A decisão serve como um aviso aos gestores públicos sobre as consequências de utilizar cargos e funções para fins políticos e eleitorais.
O caso de Nísia Floresta destaca a importância de uma vigilância contínua e de ações firmes por parte do judiciário para garantir que o ambiente eleitoral seja justo e livre de abusos. A justiça eleitoral tem o papel crucial de assegurar que todos os candidatos tenham condições equitativas de disputar as eleições, sem interferências indevidas por parte de agentes públicos.
Este episódio deve servir de exemplo para outras administrações municipais sobre a importância de respeitar as normas eleitorais e de manter uma gestão pública imparcial e justa, independentemente das inclinações políticas individuais dos servidores.
O governo do Rio Grande do Norte elaborou um projeto de lei para reajustar o salário de cerca de 63 mil servidores do estado – entre ativos, inativos e pensionistas -, mas condicionou a execução do projeto ao retorno da alíquota modal de 20% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviço (ICMS).
De acordo com o secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, os reajustes serão na casa dos 13% ou 14% para cerca de 20 categorias e estão previstos para serem implementados entre janeiro de 2025 e abril de 2026.
O secretário explicou que o valor acrescido seria de R$ 60 milhões mensais na folha salarial do estado. Segundo Pedro Lopes, o projeto deve ser enviado até o fim desta semana para a Assembleia Legislativa.
“Desde 2023 nós estamos dialogando com as categorias, representantes sindicais e associativos para realizar um processo de recomposição salarial dos servidores. Não foi possível fazer no ano de 2024, porque houve a redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18%, e isso já vem trazendo prejuízos no processo de arrecadação de ICMS”, explicou o secretário.
Em novembro do ano passado, o projeto de lei do governo do RN para manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 não foi aprovada pelos deputados estaduais.
Em 2022, o governo havia conseguido aprovar um lei para aumentar de 18% para 20% a alíquota em 2023, mas em caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro de 2024, o que ocorreu.
Segundo o secretário, a negociação para os reajustes dependem dessa condição neste momento.
“Foi colocado isso nas mesas. E todos os projetos de lei encaminhados têm a clásula prevendo que os objetos só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, condicionando que haja recuperação do ICMS”, explicou.
Segundo o secretário, são quatro projetos de lei: um que trata da revisão anual dos servidores, um para os servidores da segurança pública, um para os servidores da saúde e um para os servidores da administração direita e indireta.
O secretário informou que o projeto “está dentro da possibilidade financeira e fiscal do estado”, mas “desde que o ICMS do estado se recupere para época da modal de 20% [do ICMS]”.
Um brasileiro que foi detido na segunda-feira, 5, em Paris por vender sem autorização medalhas olímpicas falsificadas deve ser julgado nesta quarta-feira, 7, em um procedimento de comparecimento rápido que envolve o reconhecimento de culpa, segundo informou o Ministério Público.
As autoridades policiais encontraram 850 medalhas falsificadas com anéis olímpicos em sua residência, bem como mais de 1.000 euros em dinheiro, detalhou a procuradoria da capital francesa em seu relatório diário sobre incidentes relacionados aos Jogos Olímpicos.
A detenção dessa pessoa, cuja identidade não foi comunicada, além da sua nacionalidade, foi efetuada pela Brigada Anti-Criminalidade (BAC) da polícia do 12º distrito de Paris.
As investigações apuraram que esse brasileiro chegou à França no dia 23 de julho, três dias antes da abertura dos Jogos Olímpicos, e que faria o voo de volta no dia 14 de agosto, três dias após a cerimônia de encerramento.
O suspeito foi acusado de apreensão de mercadorias contrafeitas sem justificativa regular, crime punível com penas de até três anos de prisão e multas equivalentes a uma a duas vezes o valor dessas mercadorias.
Além disso, foi acusado de venda ambulante sem autorização, punível com pena de até seis meses de prisão e multa de 3.750 euros (cerca de R$ 23 mil).
A relação entre o presidente Lula e o ditador Nicolás Maduro tem levantado questões sobre a real prioridade dada à democracia pelo governo brasileiro. Desde a primeira eleição de Maduro, a intervenção do PT, e em especial de Lula, ficou evidente. Em 2012, a campanha de Maduro foi feita pela equipe de João Santana a pedido de Lula, como descobrimos nas delações deles na Lava Jato. Ele, que era chanceler, virou candidato com a morte de Hugo Chávez.
Essa eleição inicial de Maduro já foi cercada de controvérsias, sendo considerada fraudulenta. Promessas de recontagem e transparência, feitas em uma reunião da Unasul, nunca foram cumpridas. A OEA lembrou disso quando condenou a fraude de agora. Há uma sombra sobre as intenções democráticas do PT e do presidente Lula.
Nas últimas eleições, a situação na Venezuela se deteriorou ainda mais. Violações de direitos humanos aumentaram e o discurso de Maduro tornou-se cada vez mais descontrolado e desrespeitoso. Ele agora governa pela força bruta, sem preocupação com a reputação ou com a democracia. Maduro chegou a fazer alegações absurdas, como a de que Elon Musk teria invadido as urnas, que o Whatsapp conspira contra a Venezuela e usa a Bíblia para justificar a falta de transparência: benditos sejam os que crêem sem ter de ver.
A Multifeira Brasil Mostra Brasil volta a Natal com a 29ª edição do evento, com início na próxima sexta-feira, 16, a partir das 16h, até o domingo, 25, no Centro de Convenções. Atraindo milhares de potiguares, a mostra sempre foi sinônimo de sucesso na cidade, e neste ano ocupará cerca de 6.000m² de área de exposição com cerca de 250 empresas participantes.
“A cada edição conseguimos envolver uma parcela maior de parceiros, sempre com o foco voltado para o mercado local. Nossa intenção é cada vez mais trazer o empresário potiguar para o evento. Este ano teremos um espaço de mais de 6.000m² de área de exposição, com muita novidade e diversidade para o público potiguar”, afirma o diretor da Brasil Mostra Brasil, Wilson Martinez.
A Multifeira é consagrada pelas diversas opções de produtos expostos. Com expositores nacionais e internacionais, são inúmeros segmentos representados, entre eles móveis, eletrônicos, artigos de decoração, moda, utilidades domésticas, calçados, eletrodomésticos, artesanato, imóveis, veículos, saúde, educação, dentre várias outras novidades.
A campanha eleitoral para as eleições de 2024 só começará oficialmente no dia 16 deste mês. A partir dessa data, candidatos e candidatas estão autorizados a realizar propaganda com pedido explícito de votos. Até lá, qualquer excesso poderá resultar em multas ou até mesmo em processos por abuso de poder econômico, conforme estabelecido pela legislação eleitoral.
Além disso, a propaganda no rádio e na televisão terá início no dia 30 deste mês. Esses meios de comunicação são fundamentais para que os candidatos possam divulgar suas propostas e conquistar o apoio dos eleitores. No entanto, as regras são rigorosas para garantir que todos os concorrentes tenham condições equitativas de disputar os votos.
O período que antecede o início oficial da campanha é importante para que os candidatos e suas equipes se preparem e planejem suas estratégias de comunicação. É também um tempo de vigilância para a justiça eleitoral, que monitora qualquer tentativa de antecipação de campanha que possa violar as regras estabelecidas.
A expectativa é que, a partir do dia 16, os eleitores comecem a receber uma enxurrada de informações e propostas dos candidatos, que usarão diversos meios para se comunicar com a população. Até lá, todos os atores envolvidos no processo eleitoral devem respeitar as normas vigentes, evitando ações que possam comprometer a integridade e a justiça do pleito.
Sobre as acusações de que o candidato Acácio Brito estaria supostamente se utilizando de verbas federais para a execução de obras de passagens molhadas em Serra Negra do Norte-RN publicada pelo blogue do Xerife, sua assessoria jurídica esclarece que:
1 – As obras em questão são fruto de recursos federais executados pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, em onze passagens molhadas da zona rural do município, contemplando os principais e mais críticos trechos de estradas vicinais, o que era esperado há anos pelos agricultores, produtores, moradores e trabalhadores do campo em Serra Negra do Norte-RN;
2 – A aplicação dos recursos e realização das obras não tem viés eleitoral, mas constitui ato ordinário de gestão, que não se interrompe pelo período eleitoral;
3 – A gravação de vídeos por Acácio em locais próximos às obras, exaltando a execução dos projetos, não se constitui ilícito eleitoral, haja vista que, além da gravação em local acessível a qualquer outro candidato, trata-se de divulgação de atos de parlamentar e realização de prestação de contas de trabalho político, o que é permitido pela legislação.
Do blogue do Xerife: Se isso não é crime eleitoral ninguém está entendendo mais nada. O candidato a prefeito de Serra Negra do Norte, Acácio Brito, está se aproveitando de uma emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia para se promover politicamente o que não é permitido por lei. Não tem nem o que discutir. A lei é clara. Confira mais uma vez no vídeo abaixo:
VÍDEO:
O abuso de poder econômico e político durante campanhas eleitorais é um tema de grande relevância no direito eleitoral brasileiro, especialmente em um contexto onde a utilização de recursos públicos e a promoção de obras podem influenciar a decisão do eleitor. A situação apresentada, em que um pré-candidato sem cargo público ou mandato eletivo apresenta obras públicas como se fossem conquistas pessoais, pode ser analisada sob diversos ângulos jurídicos e éticos. A seguir, apresento alguns argumentos que podem ser utilizados para fundamentar a alegação de abuso de poder econômico e político:
1 – Uso Indevido de Recursos Públicos: A apresentação de obras públicas, financiadas por emendas de parlamentares, como conquistas pessoais do pré-candidato pode configurar um uso indevido de recursos públicos. Isso porque o pré-candidato não é o responsável pela execução das obras, mas sim os parlamentares que destinaram as emendas e os órgãos públicos responsáveis pela execução. Tal prática pode ser vista como uma tentativa de se apropriar do mérito alheio, o que fere os princípios da moralidade e da transparência na administração pública.
2 – Desigualdade na Competição Eleitoral: O pré-candidato que se utiliza de obras públicas para se promover pode estar criando uma vantagem desleal em relação aos demais concorrentes. A legislação eleitoral brasileira, especialmente a Lei nº 9.504/1997 e Lei 64/90, busca garantir a igualdade de condições entre os candidatos. A exploração de obras públicas como se fossem realizações pessoais pode distorcer a percepção do eleitor sobre a capacidade e a proposta dos candidatos, comprometendo a lisura do pleito.
3 – Confusão entre o Público e o Privado: A prática de apresentar obras públicas como conquistas pessoais pode gerar confusão na mente do eleitor, levando-o a acreditar que o pré-candidato tem um papel ativo na realização dessas obras. Isso pode ser considerado uma forma de manipulação da opinião pública, o que é vedado pela legislação eleitoral. A clareza sobre a origem e a responsabilidade pelas obras é fundamental para que o eleitor possa tomar uma decisão informada.
3 – Responsabilidade dos Agentes Públicos: Caso o pré-candidato utilize sua posição ou influência para promover obras públicas em sua campanha, isso pode configurar abuso de poder político. A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) prevê a inelegibilidade de candidatos que tenham cometido abuso de poder nas eleições anteriores. A utilização de obras públicas para fins eleitorais pode ser interpretada como uma forma de coação ou manipulação do eleitorado, o que deve ser coibido.
4 – Possibilidade de Representação Judicial: Diante de tais práticas, é possível que outros candidatos ou eleitores afetados ingressem com representações junto à Justiça Eleitoral, solicitando a apuração de eventuais abusos. A Justiça Eleitoral possui mecanismos para investigar e punir práticas que comprometam a lisura do processo eleitoral, podendo resultar em sanções ao pré-candidato, como a cassação do registro ou a inelegibilidade.
5 – Princípios da Moralidade e da Probidade Administrativa: A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A utilização de obras públicas para fins eleitorais fere o princípio da moralidade, uma vez que se busca enganar o eleitor sobre a verdadeira origem das realizações.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, nomeou como seu assessor especial em Brasília Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete da ex-presidente Dilma Rousseff, em mais uma demonstração da volta ao passado promovida pelo governo Lula e apontada pela Crusoé.
Segundo O Globo, ele será encarregado por “cuidar” do relacionamento da estatal com o poder público.
Giles Azevedo trabalhou com Dilma ainda no Ministério de Minas e Energia e só deixou o governo com o impeachment da petista, em 2016.
Giles não é o único que trabalhou com Dilma
Assim como Giles Azevedo, a presidente da Petrobras também trabalhou no governo Dilma Rousseff.
Ela ocupou o cargo de diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre 2012 e 2016.
Magda foi indicada pelo presidente Lula em substituição a Jean Paul Prates – demitido após meses de “fritura” política e disputa interna com o governo em diversos pontos. Os principais embates aconteceram com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O ex-presidente dos EUA e candidato do Partido Republicano à Casa Branca, Donald Trump, disse na 3ª feira (6.ago.2024) que concederá uma “grande entrevista” ao dono do X (ex-Twitter), Elon Musk. Em publicação na rede social Truth Social, Trump afirmou que a conversa ocorrerá na noite da próxima 2ª feira (12.ago). O republicano declarou que, em breve, daria mais detalhes da entrevista.
Em 13 de julho, depois que Trump foi alvo de atentado a tiros, Musk se manifestou a favor do republicano. “Apoio totalmente o presidente Trump e espero pela sua rápida recuperação”, escreveu no X. Ele disse ainda que a última vez que os EUA tiveram um “candidato tão casca-grossa foi com Theodore Roosevelt (1858-1919)”, em referência ao 26º presidente dos EUA.
Musk criou, em meados de julho, o PAC (sigla em inglês para Comitê de Ação Política). Nos EUA, é proibido receber doações de empresas para campanhas, como se dá no Brasil. No entanto, o país permite que se abra uma ONG que apoie determinadas causas alinhadas a campanhas.
Essas organizações podem pagar por comerciais na TV e publicidade na mídia em geral –não há, nos Estados Unidos, horário eleitoral gratuito e, por isso, os candidatos precisam comprar os espaços para divulgar suas propagandas. Elas são chamadas de PACs. As maiores são consideradas Super PACs.
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) participa da campanha nacional “Mais mulheres no poder, mais democracia”.
Ao lado de um conjunto de parlamentares mulheres e de diversas outras lideranças femininas da política brasileira, a representante potiguar na Câmara Alta do Congresso Nacional integra o rol de autoridades que estimulam a participação das mulheres na política na cartilha “Mais mulheres no poder, mais democracia”, uma iniciativa lançada este mês pelo ministério das Mulheres do governo Lula (PT).
O ex-vereador Diogo Rodrigues, do município de Parnamirim, foi preso nesta quarta-feira (7) suspeito da prática de estelionato contra uma idosa. O mandado foi cumprido por policiais da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD).
Além da prisão de Diogo, a polícia cumpriu três mandados de busca e apreensão. O ex-vereador foi preso no bairro Passagem de Areia, em Parnamirim, na Grande Natal.
Segundo as investigações, Diogo Rodrigues é suspeito de ter realizado o crime de estelionato qualificado pela fraude eletrônica contra uma idosa, de 70 anos.
O ex-vereador já havia sido preso em 2021 pelos crimes de peculato-desvio, compras de votos e corrupção passiva. Depois, ele foi condenado e teve o mandato cassado. Na ocasião, ele foi condenado na Operação Fura-Fila, por um esquema de adulteração da fila de procedimentos e exames no sistema público de saúde. Antes de ser eleito vereador, em 2020, ele era chefe da Central de Regulação de Parnamirim.
Uma carreta bitrem tombou e interditou a BR-427 na manhã desta quarta-feira (7), nas proximidades do antigo Caicó Iate Clube, no Seridó Potiguar. O acidente ocorreu por volta das 6h, quando o último dos dois semirreboques do veículo perdeu o equilíbrio e tombou. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Corpo de Bombeiros foram acionados imediatamente ao local. Não houve feridos e não tinha tráfego no momento do incidente.
A rodovia foi completamente bloqueada por cerca de uma hora e, posteriormente, a interdição passou a ser parcial.A PRF está no local coordenando o tráfego e orientando os motoristas sobre as rotas alternativas disponíveis.
Um reboque é aguardado até o meio-dia para remover a carreta tombada e liberar totalmente a via. As autoridades continuam monitorando a situação para garantir que o trânsito seja restabelecido.
Mais de R$ 8,1 bilhões foram bloqueados pela Justiça, após a Operação Decurio ser deflagrada pela Polícia Civil em 15 cidades do estado de São Paulo nessa terça-feira (6). Um dos principais alvos da operação mantém uma empresa em Mogi das Cruzes, na região metropolitana da capital. O empresário estaria atuando em um projeto de tentativa de tomada de poder por parte do Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com a polícia, durante as investigações, foi identificado um projeto de infiltração de integrantes da facção nas eleições municipais, lançando candidatos aos cargos em disputa. Os nomes dos candidatos não foram revelados para, segundo a polícia, não atrapalhar o processo eleitoral. No entanto, caso sejam eleitos, os investigados não poderão assumir os cargos.
Até o momento, 13 pessoas foram presas no cumprimento de 20 mandados de prisão temporária e 60 de busca. Além disso, 20 celulares, sete veículos, três armas de fogo, R$ 25 mil e US$ 4,6 mil, bem como diversos relógios de luxo foram apreendidos.
A ação foi conduzida pela Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Mogi das Cruzes. O objetivo, segundo a polícia, é desmantelar a organização criminosa especializada no tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes, como a infiltração de integrantes da facção em cargos públicos.
O primeiro debate com os candidatos a prefeito de Natal será na próxima quinta-feira (dia 8 de agosto), a partir das 22h30, na Band RN. Este será o primeiro encontro frente às câmeras entre os que dispuseram seus nomes para concorrer ao Executivo da capital. A mediação será da jornalista Anna Ruth Dantas, apresentadora do Band Cidade.
Estarão no estúdio os candidatos Carlos Eduardo (PSD), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União Brasil) e Rafael Motta (Avante), cujos partidos têm representação no Congresso Nacional.
O debate será composto por quatro blocos, com previsão de duração total de 90 minutos. O primeiro e terceiro blocos serão de perguntas entre os candidatos. Seguindo um sorteio feito ao vivo, eles podem escolher a quem perguntar, com o limite de duas vezes para cada. No segundo bloco, os candidatos vão responder a perguntas dos jornalistas da Band. Já os temas para o quarto bloco serão definidos pelos internautas e os candidatos terão dois minutos para dissertar sobre tal assunto.
O debate será transmitido, além do canal aberto, em todas as plataformas da Band RN (ibandrn.com.br, Band Play e redes sociais da emissora).
A política, com suas intrigas e ambições, tem o poder de separar até os laços mais fortes, como os de família. No município de Jandaíra (RN), a disputa entre a prefeita Marina Marinho (PT) e seu pai, Fábio Marinho (MDB), alcançou a esfera judicial, evidenciando como a busca pelo poder pode destruir relações pessoais.
Marina e Fábio Marinho, outrora unidos pelo sangue, agora se encontram em lados opostos de uma acirrada disputa política e partidária. A divergência entre pai e filha ilustra como a política é capaz de despertar as mais profundas ambições e rivalidades. Mas por que a prefeitura de um pequeno município como Jandaíra se torna um campo de batalha tão tentador? É somente uma pergunta.
O projeto de lei complementar da reforma tributária deve ser votado após as eleições municipais, que ocorrerão em outubro, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça-feira (6).
Segundo ele, a Casa deve despachar o PL para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, cuja relatoria é do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A fala de Pacheco vem às vésperas da retomada de atividades no Senado, com o fim do recesso dos parlamentares.
“Acredito na sua apreciação tanto na CCJ quanto no plenário após as eleições municipais. Evidentemente que vamos começar o trabalho desde já. Se eventualmente for possível votar antes, melhor. O que não podemos é votar de forma açodada, temos que apreciar esse tema, que é o mais relevante nacional neste instante”, disse o presidente da Casa.
A previsão é fazer a leitura nesta semana e discutir com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, para que se inicie a apreciação na comissão.O presidente da Casa informou que o objetivo é que as sessões sejam feitas de modo presencial, mas que vai avaliar a necessidade de algumas serem feitas de modo remoto, com a aproximação do período eleitoral, quando as atividades parlamentares fora de Brasília se intensificam.
O candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves e seu vice, Jacó Jácome, ambos do PSD, participaram de um encontro com aproximadamente 200 pastores evangélicos na Zona Norte da cidade. Os dois têm focado sua campanha neste segmento religioso, buscando consolidar ainda mais seu apoio entre os eleitores evangélicos. Ao AGORA RN, nesta terça-feira 6, Jacó ressaltou a importância da participação ativa dos evangélicos na formulação de políticas públicas na Capital.
“Assim como os outros seguimentos que serão ouvidos, é mais do que justo que os cristãos participem do plano de governo, apresentando as suas ideias. A reunião foi excelente e teve a participação de diversas pessoas que estão na ponta do dia a dia, professores, profissionais liberais, servidores públicos que querem o melhor pra Natal e eu e Carlos Eduardo ouvimos todos os relatos com atenção e prioridade”, explicou.
Jacó também destacou a importância do encontro para a candidatura, ressaltando a necessidade de se discutir a criação e implementação de políticas públicas municipais junto aos mais diferentes segmentos da sociedade natalense. E ressaltou sua vivência de três décadas dentro do seguimento cristão evangélico do RN e de Natal, participando “da evolução e crescimento dele na representatividade e em número”.
“Temos gratidão a Deus por vermos tantos irmãos que fazem o bem e ajudam o próximo em todas as comunidades de Natal. Então, reuni-los para discutir políticas públicas na área da educação, saúde e segurança é um dever que temos, para ouvir suas demandas e, concretamente, apresentar soluções para os problemas”, afirmou o candidato a vice-prefeito de Natal pelo PSD.
Em Extremoz, o pré candidato do Republicanos à Prefeitura, solicitou que sua convenção fosse feita no Ginásio Estrela do Mar. A administração foi obrigada a negar o pedido, pois o Ginásio está sendo reformado e não havia segurança nem infraestrutura para recepcionar as pessoas e os pré candidatos.
O Capitão Vinícios ingressou na Justiça pedindo uma liminar para fazer sua convenção do Ginásio Estrela do Mar. O Juiz Diego Costa Pinto Dantas, negou o pedido e estendeu a proibição de uso do Ginásio para qualquer partido ou candidato, uma vez que o local está em obras.
Insatisfeitos com a decisão judicial, o Capitão Vinícius e seus apoiadores passaram a postar nas redes sociais que a decisão de não autorizar a convenção no Ginásio seria da Prefeita Jussara Sales e espalharam memes comparando a Prefeita a Nicolas Maduro.
O advogado Yuri Cortez, ingressou com representação eleitoral em nome da Prefeita Jussara Sales e o Juiz Diego Costa Pinto Dantas, deferiu a liminar e fundamentou a decisão na divulgação de “fake News” por parte dos representados, entre eles o Capitão Vinícius.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) encartou esta semana à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, emendas que visam destinar recursos para obras e para
Nos bastidores políticos de Caicó (RN) circula a informação de que a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mara Costa, acaba de pedir exoneração do
Muito provavelmente o Ex-Governador do Rio Grande do Norte (RN) Garibaldi Alves Filho sairá candidato a Senador nas eleições de 2022 por uma aliança formada
Consumado o resultado, Dilma será comunicada da decisão pessoalmente. O processo será remetido ao Supremo Tribunal Federal e será marcada uma data para julgamento. Essa
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o número de animais apreendidos nas estradas federais potiguares cresceu 14,5% no primeiro semestre do ano, em relação ao mesmo
Os saques da caderneta de poupança superaram os depósitos em fevereiro. A retirada líquida (descontados os depósitos) ficou em R$ 4,020 bilhões, informou nesta sexta-feira,
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