A dúvida de Wilma: governo, senado ou câmara federal em 2014…??? rsrsrs…

Democratas relembra mensalão do PT com painel

Estados Unidos reconhecem cachaça como produto de origem brasileira

Os Estados Unidos reconheceram a cachaça como produto de origem exclusiva brasileira. A decisão vale a partir de 11 de abril e significa que, para levar no rótulo o nome de cachaça, o produto deverá ser fabricado no Brasil e de acordo com os padrões de qualidade brasileiros. Atualmente, o destilado é vendido nos EUA sob o nome genérico de brazilian rum.  O Brasil também reconhecerá como destilados exclusivos norte-americanos o bourbon e o tenessee whiskey em um prazo de 30 dias.

O reconhecimento foi divulgado hoje (27) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na avaliação do secretário de Relações Internacionais da pasta, Célio Porto, a mudança abrirá o mercado dos EUA para a cachaça brasileira. Para Vicente Bastos, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), haverá desenvolvimento da produção do destilado, com aumento das exportações, atualmente em um patamar modesto. “No ano passado foram apenas US$ 20 milhões, dos quais US$ 2 milhões foram para os Estados Unidos”, disse. De acordo com ele, a cadeia produtiva da cachaça emprega cerca de 600 mil pessoas em todo o país.

Henrique Alves recebe sugestões da agricultura para votação da MP dos Portos

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, esteve nesta quarta-feira (27) na Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Na reunião ele ouviu a posição dos empresários do campo, representados pelos presidentes das federações estaduais de agricultura, sobre a Medida Provisória 595/13,  que moderniza a operação dos portos brasileiros.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, fez uma análise sobre a situação dos portos brasileiros e a necessidade de competir com portos internacionais. Kátia Abreu defendeu a maioria dos dispositivos da MP. Como sugestão de mudança, a CNA sugeriu o fim do Órgão Gestor de Mão de Obra, cuja manutenção vem sendo defendida pelos sindicatos dos trabalhadores portuários. Os presidentes das Confederações Nacionais dos Transportes (CNT), senador Clésio Andrade, e do Comércio, Antônio Santos, reforçaram os pontos defendidos pela presidente da CNA.

Henrique Alves lembrou que, assim como já ouviu os dirigentes sindicais, estava ali para ouvir as sugestões dos empresários de diferentes segmentos da economia brasileira diretamente envolvidos com a utilização dos portos. Ele reforçou a posição de independência do Poder Legislativo para avaliar a matéria e de neutralidade dele, como presidente da Câmara, na hora de decidir. “O nosso dever é: onde houver impasse nós entrarmos para dirimir conflitos. Eu posso ser neutro e imparcial na votação, mas jamais serei omisso sobre esse assunto que não é do governo, nem da oposição. É do Brasil”, disse o deputado.

Para o presidente da Câmara, vai prevalecer o diálogo. Ele reconhece a dificuldade de consenso para votação da matéria. “Que vença quem for mais convincente e tiver a maioria em Plenário”. O relator da MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o relator revisor na Câmara dos Deputados, Manoel Júnior (PMDB-PB), e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também participaram do encontro.

PMDB quer Agricultura, Recursos Hídricos e o Leite para não romper

O Jornal de Hoje revela que a crise entre o PMDB e o governo do Estado aparentemente foi resolvida. O governo deve promover mudanças no seu secretariado. Os ajustes teriam sido definidos durante a última reunião da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) com os líderes do DEM, do PMDB, do PR e do PMN, na segunda-feira, em Brasília. Algumas secretarias estaduais, como Recursos Hídricos, Agricultura e Saúde, por exemplo, devem trocar de comando. O Programa do Leite, atualmente na Agricultura, deve voltar para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), administrada pelo PMDB. Rosalba já estaria analisando os nomes de secretariáveis indicados pelos peemedebistas.

Pelo que teria sido acertado, o PMDB indicará os cargos de secretários de Agricultura e de Recursos Hídricos. O DEM, do senador José Agripino, assumirá a Secretaria de Saúde. Em todos os casos, essas indicações – e possivelmente outras que venham ocorrer -, serão endossadas conjuntamente pelo Conselho Político, formado pelos aliados José Agripino (DEM), Henrique Alves (PMDB), João Maia (PR), Ricardo Motta (PMN) e Garibaldi Filho (PMDB).

Segundo fontes do governo, que preferem não ser identificadas, “as indicações (da Agricultura e dos Recursos Hídricos) são do PMDB, mas vai sair publicamente que são de Henrique, Garibaldi, Agripino, João Maia e Ricardo Motta”, afirmou. “(O PMDB) está vindo para o governo em função de cargos”, completou a fonte.

STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.

“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.

Fonte: Agência Brasil

Fifa vende mais de 42.000 ingressos a partir desta quinta

A Fifa anunciou nesta quarta-feira que mais 42.308 ingressos para a Copa das Confederações serão colocados à venda a partir desta quinta-feira. De acordo com a entidade, são ingressos que “estavam reservados a grupos específicos e não foram retirados ou estavam vinculados a pedidos não pagos”. A liberação dessas entradas dá aos torcedores uma nova chance de tentar adquirir ingressos para os jogos mais procurados da Copa das Confederações.

De acordo com a Fifa, serão disponibilizadas 3.166 entradas para o jogo de abertura em Brasília, em 15 de junho, entre Brasil e Japão; 1.601 para a partida entre Itália e Brasil, em Salvador, no dia 22; e 4.843 para a final no Maracanã, no dia 30. Para esses três jogos, só estavam disponíveis até agora ingressos para pessoas com mobilidade reduzida.

Assessoria do deputado Fábio Faria conta com mais uma potiguar

O deputado Fábio Faria (PSD/RN) conta a partir de agora com os serviços de mais uma profissional do Rio Grande do Norte na Câmara Federal. A jornalista Hanna Costa passa a integrar a assessoria de imprensa do vice-presidente junto com a também potiguar Estella Dantas. No gabinete do parlamentar em Brasília, desde 2006, todos os assessores são do Rio Grande do Norte.

“O nosso Estado tem profissionais competentes, comprometidos, que fazemos questão de valorizar. E muitos estão em Brasília, conquistando espaços de destaque no Congresso Nacional e em órgãos públicos”, afirma Fábio Faria.

Hanna Costa é formada em Jornalismo pela UFRN, começou na TV Universitária e trabalhou durante dois anos como repórter da TV Ponta Negra. Em Brasília, atuou na assessoria de imprensa da ANAC e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há três anos, aprovada em concurso público da Câmara dos Deputados, integra os quadros da TV Câmara como repórter.

Encontro reúne prefeitos para fomentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa representou um marco para o fortalecimento dos negócios de pequeno porte no País. Apesar de grande parte dos municípios brasileiros já estar com essa legislação em vigor, ainda é preciso avançar para tirar do papel os benefícios previstos pela lei. Para integrar as ações em favor da implementação da legislação, o Sebrae e os Tribunais de Conta dos Estados (TCE) realizam no próximo dia 13 de março um encontro com os gestores públicos. O intuito é reunir prefeitos de todos os municípios para debater formas de fomentar a economia local e desenvolvimento sustentável, através do tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

No Rio Grande do Norte, o evento, denominado “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local’, será realizado a partir das 14h, no Olimpo Recepções, em Candelária. Todos os chefes do executivo dos 167 municípios potiguares estão sendo convidados a participar do encontro. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do TCE de cada estado, no caso do Rio Grande do Norte, através endereço www.tce.rn.gov.br/. Mais informações pelo 0800 570 0800.

Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.

Plenário da Câmara aprova fim do 14º e 15º salários

O Plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, do Senado, que acaba com a ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários.

O benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos). Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.

A matéria vai à promulgação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, agradeceu o apoio dos deputados. “Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, afirmou o presidente.