A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio de sua Escola Superior de Advocacia (ESA), Subseccionais e Comissão de Direito Eleitoral, realizou em Caicó um dição especial do projeto “Ordem e Debate”, em parceria com Instituto Potiguar de Direito Eleitoral. Com o tema “Eleições de 2016: novidades e controvérsias”, os advogados do se atualizaram e discutiram questões importantes com especialistas na área.
Uma das mudanças ais significativas diz respeito ao gasto de campanha. De acordo com a Resolução n° 23.459, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
“O objetivo da campanha nacional de combate ao caixa dois é varrer a corrupção. Portanto os tetos de campanha valerão para o candidato mais abastado ou mais modesto. No caso de Caicó, ficará em torno de R$ 32 mil para vereador e R$ 208 mil para prefeito. Ultrapassando esse valor, corre o risco da ensejar cassação de mandato”, disse o advogado Donnie Santos, especialista em Direito Eleitoral.