O ex-prefeito de Currais Novos, José Lins, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista ação impetrada por seus adversários na eleição de 2008, quando ele pleiteava seu retorno à prefeitura.
A ação cita conduta vedada ao agente público, como a captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico ou político. Segundo parecer do relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, tal situação pode resultar na perda e seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de multa de cinco mil UFIRs pela prática da conduta vedada. Ainda cabe recurso.
“Ouvindo as mídias e/ou lendo as respectivas transcrições, deduz-se que elas tinham o nítido propósito de promover o candidato Zé Lins, então prefeito daquela municipalidade, vez que a todo o tempo os recorridos relacionaram o programa habitacional à gestão do então prefeito, como se somente através dele a população pudesse ser beneficiada pelo tal programa”, diz um trecho do processo.