O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 9 e 10 de agosto a XII edição da Jornada Maria da Penha. O evento acontecerá na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, abrirá o evento que, nesta edição, tem como foco a importância da sensibilização dos profissionais do Sistema de Justiça para investigar, processar e julgar os casos de feminicídios. As inscrições podem ser feitas até 3 de agosto. Acesse aqui para mais informações.
As Jornadas Maria da Penha são promovidas anualmente pelo CNJ desde 2007. O objetivo é reunir magistrados e outros atores do Sistema de Justiça para avaliar o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), assim como debater e definir ações eficazes para a aplicação da norma.
A XII edição da Jornada abordará a necessidade da capacitação dos profissionais que lidam com a violência doméstica contra a mulher – como agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Juízes – para a concretização das Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio, estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU Mulheres), e ratificado pelo governo brasileiro, em 2016.
