O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou ontem (11) um Projeto de Lei (PL 610/2020) que pretender expandir a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo do PL é incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste na jurisdição do órgão, acrescentando o Rio Grande do Norte e Paraíba na lista de estados atendidos pelo órgão.
“Com a aprovação deste projeto e a ampliação da área de atuação da Codevasf para RN e PB, vamos conseguir promover o desenvolvimento socioeconômico e gerar renda e de postos de emprego. Consequentemente, haverá melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros”, explica Walter Alves.
De acordo com o deputado, a Codevasf consolidou seu papel institucional no cenário nacional como referência na implantação de projetos públicos de irrigação nas bacias onde atua, contribuindo para o aumento da produção agrícola, principalmente da fruticultura, com resultados que contribuem marcadamente para a redução das desigualdades, destacando-se como uma empresa de grande eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Recentemente, a Codevasf investiu mais de R$ 150 milhões na implantação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água no semiárido pernambucano. Cerca de 200 mil pessoas, em 16 municípios, foram beneficiadas. Em Alagoas, a Companhia investiu no acesso de agricultores às tecnologias de irrigação, o que proporcionou um aumento na renda média das famílias de cerca de 50%.
Atualmente, a Codevasf tem atuação nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados de Alagoas, Maranhão e Sergipe.
O PL de Walter Alves altera a Lei 6.088, de 16 de julho de 1974 – que dispõe sobre a criação da Companhia –, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição. “Levar a Codevasf a todo o Nordeste não se trata apenas de ampliar a presença do Estado para executar ações de desenvolvimento regional, mas sim, de viabilizar projetos com vistas a enfrentar o quadro desolador causado pela ocorrência de estiagens e falta de água para beber, irrigar plantações e criar animais”, acrescenta o deputado.