O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) fez, na tarde de hoje (25), a leitura do relatório de sua autoria sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/2011) que trata sobre propostas para modificar a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.
A leitura ocorreu durante sessão realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Walter apresentou propostas que, segundo ele, melhoram o processo de tramitação. “Há exagero na edição de medidas provisórias pelo poder Executivo e a tramitação atual ocorre de modo caótico, não permitindo a participação efetiva dos deputados e senadores”, enfatiza.