O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) foi designado membro titular da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, que debate o Projeto de Lei (PL 3515/2015), do Senado Federal. O PL cria regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. A proposta incentiva práticas de crédito responsável e de educação financeira, inclusive com a sugestão de inclusão do tema em currículos escolares.
De acordo com Walter Alves, os trabalhos na Comissão são importantes para discutir o assunto que afeta diretamente a economia do país. “O cenário econômico é problemático para os consumidores. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio, de junho passado, aponta que mais de 60% das famílias brasileiras estão endividadas. É um problema que merece nossa atenção”, diz o parlamentar.
A Comissão foi instalada no início deste mês, e é presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). O relator é o deputado Franco Cartafina (PP-MG). O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de especialistas e enviado ao Senado ainda em 2012. Após amplo debate e tramitação, foi aprovado em 2015 por unanimidade e enviado à Câmara, e aguarda análise e aprovação desde então.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.