O Congresso Nacional aprovou ontem (16) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) comemorou a aprovação de duas emendas prioritárias para o Rio Grande do Norte: conclusão da Barragem de Oiticica e obras da Reta Tabajara.
Além dessas emendas de bancada, o relator da LDO 2021, senador Irajá (PSD-TO), aprovou a indicação de emenda individual de Walter Alves para aquisição de um scanner de contêineres para o Porto de Natal.
Para o deputado, a aprovação é um passo importante para os projetos. “Segurança pública com combate ao tráfico de drogas, infraestrutura em rodovias e segurança hídrica são prioridades que merecem atenção no Rio Grande do Norte. Nosso mandato ficará atento às demandas”, comenta Walter Alves.
LDO
De acordo com a Constituição Federal, a LDO determinará as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); as possíveis alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A LDO determina os orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como todos os investimentos do poder público: aí inclusos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresas públicas e autarquias.
