Voto facultativo, sistema de votação em lista fechada e restrições à divulgação de pesquisas eleitorais são alguns dos temas da reforma eleitoral que serão votados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (30).
Entre as matérias em exame estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs), ambas em caráter não terminativo. Uma, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), tem o objetivo de permitir que a lei disponha sobre o fim do voto obrigatório (PEC 14/2003). O tema voltou à discussão da CCJ – que tinha rejeitado a PEC 55/2012, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), no mesmo sentido – atendendo a apelo de Alvaro Dias, que declarou-se convencido de que o povo brasileiro está pronto para conviver com o voto facultativo e não precisaria mais de imposição legal para cumprir com sua obrigação eleitoral.
Relator da PEC, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) concorda que “já é hora de adotar o voto facultativo”, argumentando que “a decisão sobre o voto deve competir a cada cidadão, de acordo com a sua consciência e as suas convicções políticas”. Porém, o relator elaborou um substitutivo que estabelece o voto e o alistamento eleitoral como facultativos no próprio texto constitucional. Se acolhida pela CCJ, a PEC terá de passar, em seguida, por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados