Votações do Marco Civil da Internet e fim do Fator Previdenciário poderão acontecer esta semana

Apesar das negociações que ocorreram na semana passada, continua o impasse em torno do marco civil da internet.

O Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, defende a permanência do conceito de neutralidade da rede, a qual pretende garantir a inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. Essa “neutralidade” impede que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Mas, segundo o relator, os provedores são contra o princípio da neutralidade, o que têm impedido o consenso em torno do texto, devido às pressões desses provedores.

Daí existir o bloco dos deputados que se manifestam contra a neutralidade e defendem a possibilidade de o provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que pagar mais.