Votação da minirreforma eleitoral na Câmara é adiada para amanhã

A Câmara começou a votar hoje (15) o projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, mas a apreciação da matéria não pôde ser concluída. Com sessão do Congresso Nacional marcada para o início dessa noite, os deputados tiveram que adiar a discussão do projeto, que pode ser retomada amanhã (16).

O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a ler seu parecer em plenário, no qual sugere diversas supressões ao texto original aprovado no Senado, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A minirreforma eleitoral foi apresentada pelo autor como uma série de ajustes para reduzir os custos das campanhas.

No entanto, Cunha propôs a supressão de diversos pontos do projeto que estabelecem limites de gastos. É o caso do artigo que tratava dos valores máximos que poderiam ser gastos na contratação de pessoal diretamente ou por terceirização e o que determinava que uma lei a ser editada nos anos das eleições estabeleceria, até 12 de junho, os limites de gastos das campanhas. O relator também suprimiu o trecho que estabelecia em 10% o limite da cota do fundo partidário que poderia ser destinada aos institutos de formação e doutrinação política dos partidos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

abril 2024
D S T Q Q S S
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930  
Categorias