A Proposta de Emenda à Constituição que visa o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal para até 36 horas passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda votação no plenário. O texto em questão estabelece a jornada distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente no sábado e domingo.
Como o calendário legislativo está apertado, a expectativa é de que o tema só volte à pauta em fevereiro do próximo ano, quando o Congresso retoma as atividades.
Pela proposta de emenda à Constituição, a redução será gradual, iniciando com limite de 40 horas semanais já no primeiro ano de vigência das novas regras.
A partir dessa implementação, a jornada diminuiria uma hora por ano até estabilizar em 36 horas. A PEC garante que não haverá redução salarial e, na prática, transforma a jornada 5×2 em regra constitucional.
As alterações representariam a primeira grande mudança na carga horária prevista na Constituição, que hoje permite até 44 horas semanais. A medida tem gerado forte interesse entre trabalhadores, sindicatos e setores da economia, que acompanham de perto os desdobramentos.
PEC avança na CCJ e segue para o plenário
A aprovação na CCJ ocorreu na quarta-feira 10, em votação incluída de última hora como item extra. No plenário, o processo exigirá cinco sessões de debate e duas votações, ambas com quórum qualificado de 49 votos favoráveis para aprovação.
O ritmo, no entanto, pode ser acelerado caso os líderes partidários fechem acordo político que permita quebrar o intervalo obrigatório entre os turnos de votação. Essa alternativa tem sido avaliada por aliados do governo, interessados em dar celeridade ao tema.
A iniciativa foi apresentada ainda em 2015 pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e conta com relatório favorável do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. A proposta divide opiniões, recebe apoio de parte da base governista e enfrenta resistência de setores produtivos que temem impactos econômicos.
Tramitação e textos paralelos na Câmara
Se aprovada pelo Senado, a PEC segue diretamente para a Câmara, onde enfrentará novo ciclo de análise na CCJ e em uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário. Assim como no Senado, a aprovação dependerá de dois turnos de votação com apoio de três quintos dos deputados.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto não será enviado à sanção do presidente Lula (PT). Após ser aprovado nas duas Casas, o Congresso promulga a emenda de forma direta, desde que Câmara e Senado cheguem à redação final comum.
Na Câmara, outros textos semelhantes já estão em tramitação. Entre eles, uma proposta recente da deputada Érika Hilton, do PSOL de São Paulo, impulsionada por grande apoio popular e atualmente em análise em uma subcomissão específica.
