O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concedeu uma liminar determinando que o pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra, e o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, retirem, no prazo de 24 horas, vídeos e postagens publicados em suas redes sociais.
A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Pinheiro, no âmbito de uma representação que questiona o conteúdo de discursos realizados em Caicó.
De acordo com a decisão, as manifestações analisadas conteriam expressões e mensagens que, embora não trouxessem pedido explícito de voto, fariam referência à vitória nas eleições e ao apoio eleitoral, caracterizando, em tese, propaganda antecipada por meio do chamado uso de “palavras mágicas”, vedado pela legislação durante a fase de pré-campanha.
O magistrado também entendeu que a manutenção dos vídeos em plataformas como YouTube e Instagram poderia provocar desequilíbrio na disputa eleitoral. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00 para cada um dos envolvidos até o cumprimento da determinação.
