O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que até o fim deste semestre espera votar no Plenário do Senado o projeto de reforma do Código Penal. Além de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o parlamentar é relator do projeto. Nesta terça-feira (1º), a CCJ ouviu o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião dos Reis Júnior, que afirmou ser contra a redução da maioridade penal.
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ele deve ter algum parente de menor que seja marginal.