Vice-presidente Michel Temer alega que decretos antecederam crise fiscal

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Integrantes da equipe do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), pretendem recorrer às planilhas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério do Planejamento para demonstrar que o vice não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária na assinatura de decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,8 bilhões em 2015.

Conforme revelou o Estado no início deste mês, Temer assinou no exercício da Presidência, entre novembro de 2014 e julho de 2015, sete decretos que abriram os créditos suplementares (R$ 67 bilhões) questionados. A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na Câmara.

Apenas neste ano, Temer editou quatro decretos: um em 26 de maio, liberando R$ 7,28 bilhões; e três em 7 de julho, que abriram crédito suplementar, de pouco mais de R$ 3 bilhões, ao todo. Os decretos assinados por ele, somente em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma.

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