A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei que modifica a distribuição dos royalties da exploração do petróleo (PL 2.565/2011). Ela retirou do texto a parte relativa à repartição dos campos já explorados a fim de garantir a segurança jurídica de contratos firmados. O respeito aos contratos em vigor era uma das principais reivindicações de Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos maiores produtores de óleo e gás natural do país.
O veto foi aplicado sobre o artigo 3º, de acordo com informe da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Uma medida provisória preencherá o vazio jurídico deixado pela supressão, e ainda estabelecerá a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos para a Educação, tanto pela União, quanto pelos estados e municípios. Além disso, 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal serão aplicados no ensino.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória a ser encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na segunda-feira (3) tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira. Conforme Gleisi, a presidente procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional.