Vetado a inclusão de promoção do turismo na Lei Rouanet

Temer vetou integralmente o Projeto de Lei nº 177, aprovado pelo Congresso Nacional, que altera a Lei Rouanet para acrescentar entre as ações beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) apresentações artístico-culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros, para fins de captação de turistas e de eventos para o País, realizadas no Brasil e no exterior.

Segundo despacho do presidente, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Cultura manifestou-se pelo veto ao projeto com a argumentação de que a legislação atual já possui instrumentos que contemplam o desenvolvimento dos produtos turísticos com conteúdo cultural, assim como o Plano Nacional de Cultura estabelece meta específica que específica que abriga a área do turismo.

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