Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social, no Senado da República, o projeto de lei que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias.
Diante da prorrogação, a licença poderá chegar a seis meses.
A relatora do processo, deputada Rita Camata, PMDB-ES, ressaltou a importância do projeto e lembrou que em 80 municípios brasileiros e em 8 Estados da federação já têm leis próprias ampliando a licença para 6 meses.
A vereadora caicoense Verônica Alcântara, PMDB, deu entrada a um projeto semelhante na câmara municipal que concede licença maternidade de 6 meses para as servidoras da prefeitura de Caicó.
Tá vendo aê!
Verônica Alcântara é nossa Rita Camata caicoense!
COMO SEMPRE BATALHANDO PELAS MULHERES DE CAICÓ…PARABÉNS VEREADORA
Xerife Verônica é uma das poucas presenças validas na Câmara de vereadores, tem muitos que não merecem esses cargo e titulo de representante do Povo, Por isso vai haver muita mudança nesta próxima eleição…
Grande Xerife…é preciso que a vereadora saiba que o Munucípio não possui Instituto de Previdência próprio. COmo é que se vai aprovar uma lei municipal de benefício previdenciário para que a União seja obrigada a fornecer o auxílio ao beneficiado????
É preciso que esta Câmara tenha cuidado para não incorrer em erro e sofre possível Ação de Inscontitucionalidade.
Sou estudante de direito e tenho visto que algumas cidades na cituação de Caicó já aprovaram a lei e estão sofrendo tal retaliação. O prejeto de Lei federal ainda suquer foi submetido a discussão em plenário.
João Amancio, vá terminar o seu curso de direito primeiro. Será que 80 cidades do Brasil estão todos inconstitucionais? Mossoró acabou de aprovar esta mesma materia. Parabéns Veriadora.
Concordo plenamente com as preocupações de João Amâncio Oliveira, reproduzindo um comentário feito por mim,em 16 de abril de 2008 a saber: Por Gilberto do PT em abr 16, 2008
Gostaria só de lembrar que a responsabilidade pecuniária pela licença-maternidade, para os municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência Social, é prerrogativa do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com cobertura às trabalhadoras empregadas (privadas e servidoras públicas municipais), empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, autônomas, contribuintes facultativas e às seguradas especiais (trabalhadoras rurais), e no âmbito dos Estados Membros, às servidoras, pelos seus respectivos Institutos de Previdência (no RN o IPE), durante o período de dedicação ao filho. No nosso Estado, somente três municípios possuem previdência própria, a saber Natal, Macau e Alexandria. Para Caicó, haveria duas opções: 1) Esperar que o projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT – CE), aprovado pelo Senado e após modificações pela Câmara de Deputados (uma vez que o referido projeto só atinge às servidoras de empresas privadas), e após sanção presidencial, trâmites necessários para colocá-lo em vigor, possibilitando, assim, o seu feito; e 2) Criação do Regime Próprio de Previdência no município, iniciativa que nenhum gestor público o fará pelos desequilíbrios que poderão causar ao erário local no futuro (não nos referindo a justeza do pleito – extensão da licença), uma vez que não se cria um regime para um só benefício. Portanto, merece muita reflexão o que está sendo proposto.
Esse estudante de direito já pensa que é Desembargador do Tribunal de Justiça para julgar a Lei da doutora inconstitucional.
Mas Doutor estudante observe que este movimento está sendo avançado a nível nacional, breve a lei será aprovada no legislativo, ai já é tempo dos municípios começarem a se adequarem, ai vai ser só alegria para as servidora e haja menino e meninas, inclusive segundo a teoria dos mais sábios sexo melhora o rendimento no trabalho.
Por isso que tem que estender aos funcionários públicos municipais de Caicó que ganham pouco, não sei porque as coisas são tão dificil para os pobres e ainda mais saindo de um funcionário do INSS ligado ao PT que deveria ajudar a defender as trabalhadoras quer dificultar só porque a doutora não é do seu partido, vai ser babão assim do governo no inferno infeliz.
Aí o JUSTO foi injusto comigo! Nem sequer leu a preocupação posta. Quando se emite opinião sem ler o que estar sendo arguido, e além do mais lendo mal, não se pode fazer nada. Veja, SEU JUSTO, que disse: “(não nos referindo a justeza do pleito – extensão da licença)”. A pretensão é de uma dimensão que excede os limites da paixão! Repito: há dificuldades para se criar um Regime Próprio de Previdência, ao nível dos municípios, pela responsabilidade que tal iniciativa passa a ter com o futuro na vida das pessoas. Um bom gestor não pode se esquecer de equilíbrar o cuidado com o presente e o futuro. Mais uma vez, PARABÉNS, João Amâncio Oliveira! É “JUSTA” vossa preocupação.
Lá vai como tem babão alem de João Amancio agora aparece o Vice de BIBI Gilberto Costa do PT conversando carga dágua, meu amigo as servidoras públicas querem os 06 meses de licença o poder público com seus assessores ganham para encontrar a solução e não as servidoras, resolvam, o projeto da doutora merece parabéns, vamos resolver o problema e deixem de burocracia e complicação, será que esse PT só faz complicar.