Foi aprovado, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Lei 2.123/07 que reconhece a profissão de vaqueiro em todo o território nacional.
De acordo com o texto, “o vaqueiro é o profissional que realiza práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de animais do tipo bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos, equinos e muares”.
Para o deputado Felipe Maia, relator substituto da matéria, o projeto representa um avanço para a categoria, pois foram inclusos os direitos a seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro. “A proposta visa contemplar mais uma classe de trabalhadores com vários benefícios. Todo cidadão tem direitos e atuamos de forma a alcançar um número maior de pessoas”, comentou o parlamentar.
Ainda segundo o PL, os vaqueiros poderão receber indenizações por morte ou invalidez e ressarcimentos de despesas médicas decorrentes de acidentes no trabalho. A matéria seguirá para votação no Plenário da Câmara e depois será encaminhada para o Senado.
O que deve ser esclarecido aos valorosos vaqueiros é que se faz necessário recolher os devidos encargos sociais para que façam jus aos benefícios.