Uma lei de 1976 impede você de ter um carro a diesel

Enquanto no Brasil as montadoras tentam tirar o máximo de eficiência de pequenos motores flex, na Europa já se usa uma solução mais racional há muito tempo. Por lá, qualquer veículo pode utilizar um propulsor a diesel, como os de caminhões e picapes, desde que respeitem os limites de emissões de poluentes do Velho Continente.

Mas, por que nós não temos carros pequenos a diesel também? Essa é a hora de jogar a culpa no governo, pois veio dele uma lei que proíbe veículos de pequeno porte de utilizar esse tipo de motor. E a regra é de 1976, o que significa que, por conta de uma legislação de 45 anos atrás, o seu carro precisa ser movido a gasolina ou etanol.

O que determina isso hoje é a Portaria nº 23 do Departamento Nacional de Combustíveis, que substituiu a Lei nº 346 de 19 de novembro de 1976, redigida pelo então Ministério da Indústria e Comércio do regime militar. No entanto, vale lembrar que eram tempos de crise do petróleo e a importação de combustíveis estava afetando a balança comercial brasileira. Sendo assim, a medida foi tomada para priorizar o uso de diesel em transportes de carga, geradores e máquinas agrícolas.

Ela poderia ter sido revista em 1994, quando a portaria em vigência foi publicada, mas o governo da época preferiu manter a regra do jeito que estava. Se você queria saber somente o motivo de você ser proibido de ter um carro pequeno a diesel como os europeus, é por conta de uma regra velha que nunca foi alterada.

Quais carros podem ter motor a diesel?

Segundo a portaria de 1994, é dito apenas que “fica proibido o consumo de óleo diesel como combustível nos veículos automotores de passageiros de carga e de uso misto, nacionais e importados, com capacidade de transporte inferior a 1.000 kg (mil quilogramas), computados os pesos do condutor, tripulantes, passageiros e da carga”.

As únicas exceções permitidas pela regra são veículos denominados como “jipes”, com tração nas quatro rodas e função de redução de marchas. Por conta disso, é possível encontrar picapes e utilitários a diesel. No caso das primeiras, a capacidade de carga é superior a uma tonelada, enquanto os SUVs podem ter 4×4 e reduzida, efetivamente driblando a lei. As outras únicas exceções são veículos de outros países temporariamente circulando no Brasil e carros a serviço de missões diplomáticas.

Então, por que o Jeep Renegade tem motor a diesel?

Se as regras pedem grande capacidade de carga e tração 4×4 de verdade, com alavancas seletoras para redução, como o Jeep Renegade consegue oferecer um motor a diesel sem cumprir nenhuma das regras?

Aí aparece mais um artifício utilizado por diversas montadoras no Brasil que querem comercializar veículos a diesel. O inciso 2 da portaria nº 23 de 1994 do Departamento Nacional de Combustíveis diz que modelos que se enquadrem como jipes podem ter motores a diesel. No caso do Renegade, também há o argumento de que a primeira marcha do câmbio atua como uma redução por ser muito curta.

O governo acatou, e outros modelos utilizam esse artifício antes mesmo do Jeep, como BMW X5 e o Land Rover Range Rover.

CNN Brasil

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