Túnel do tempo: denúncias da imprensa contra advogado currraisnovense Marcus Vinícius vem desde o início do ano

Como esse blog não mente nunca e tem também um caráter investigativo vamos relembrar o que o Jornal A Tribuna do Norte publicou sobre o advogado curraisnovense Marcus Vinícius, em edição anterior, sobre o caso do contrato entre a INSPAR e o DETRAN/RN:

O prazo para o Estado devolver à Justiça os autos da inspeção veicular no Rio Grande do Norte termina hoje. Apesar da recomendação da Procuradoria Geral do Estado em cancelar o processo licitatório que originou o contrato entre a Inspar e o Detran/RN ter sido acatada pela governadora Rosalba Ciarlini, o procurador-geral Miguel Josino,  deve prestar esclarecimentos à juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, acerca da liminar ajuizada pelo Ministério Público (MP) no início deste mês.

Inspeção veicular no RN foi alvo da abertura de uma Ação Civil Pública por causa de irregularidadesCercada de irregularidades, a inspeção veicular no estado foi alvo da abertura de uma Ação Civil Pública (ACP), na qual os oficiais do MP sugeriram o cancelamento do processo licitatório.  Baseados em informações apuradas inicialmente pela TRIBUNA DO NORTE, os promotores solicitaram os documentos que originaram o contrato aos órgãos envolvidos e identificaram 15 erros que embasaram a abertura da ACP.

Miguel Josino afirmou que o estudo da documentação feito pela equipe da Procuradoria foi aprofundado e encontrou mais irregularidades do que as apontadas pelos promotores. No parecer entregue ao chefe do gabinete civil do Estado, Paulo de Tarso, no dia 9 de fevereiro, o qual a TN teve acesso, o ex-procurador do Detran/RN, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, é citado como “múltiplo”, por ter deflagrado o processo que culminou com a assinatura do contrato com a Inspar, além de ter subscrito inúmeros documentos.

No item 26/inciso (i) do documento – Vícios de Validade Referentes à Qualificação Técnica do Consórcio Inspar – o procurador geral do Estado adjunto, José Marcelo Ferreira Costa, afirma: “…o ex-Procurador Geral (Marcus Vinícius) não só solicitou a deflagração do Processo Administrativo nº 82.519/2009-2-Detran por meio de Memorando nº 031/2009, de 6 de maio de 2009, mas também subscreveu os seguintes documentos: parecer jurídico, análise da proposta técnica e pesquisa mercadológica”.

Um dos pontos mais questionáveis, o valor cobrado pela inspeção veicular no estado, é finalmente esclarecido por José Marcelo. De acordo com os documentos entregues pelo consórcio Inspar e Detran ao procurador geral adjunto, a pesquisa mercadológica foi elaborada também por Marcus Vinícius., que indicou os seguintes preços na planilha: R$ 126.45 , R$ 126.50 e R$ 132.30.

Cita o documento assinado pelos procuradores gerais do Estado na página 17: “A Pesquisa Mercadológica, aposta às fls. 91 (noventa e um) do processo acima referenciado (82.519/2009) foi elaborada pelo Sr. Marcos Vinícius Furtado da Cunha, então Procurador Geral do Detran”. O que comprova, em outras palavras, que não houve um pesquisa de mercado verdadeira, visto que, no Brasil, apenas dois estados realizam a inspeção de emissão de gases poluidores em veículos atualmente.

Os relatores do estudo atestam que a empresa Inspetrans, sócia do consórcio Inspar, teve sua participação no certame comprometida por ter realizado o teste de emissão de gases em 241 ônibus urbanos que circulam em Natal. Para os procuradores, a participação da Inspetrans é uma afronta direta ao princípio da legalidade do processo licitatório.

Dentre outras inúmeras ilegalidades listadas por Miguel Josino e José Marcelo, há a de que o atestado de capacidade técnica firmado pelo ex-procurador geral do Detran é portador de vício de validade quanto à competência e motivo, o que compromete irremediavelmente o ato administrativo produzido e gera exclusão do consórcio Inspar do certame por falta de documento hábil para disputar o objeto licitado. O ex-procurador do Detran/RN, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, foi procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE para comentar o parecer da PGE, no número de telefone cadastrado no site da Ordem dos Advogados do Brasil, mas não respondeu às diversas tentativas realizadas.

Detalhe do blog: o blogueiro continua recebendo informações, via terceiros, de que o advogado Marcus Vinícius, filho do ex-vice-prefeito de Currais, José Vilton da Cunha, encaminhou vários processos à justiça contra o blog. Ainda não fui citado dessa avalanche. Continue afinando a munheca e assinando ações. Nada me intimidará. Confio na justiça e na verdade.

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