Como esse blog não mente nunca e tem também um caráter investigativo vamos relembrar o que o Jornal A Tribuna do Norte publicou sobre o advogado curraisnovense Marcus Vinícius, em edição anterior, sobre o caso do contrato entre a INSPAR e o DETRAN/RN:
O prazo para o Estado devolver à Justiça os autos da inspeção veicular no Rio Grande do Norte termina hoje. Apesar da recomendação da Procuradoria Geral do Estado em cancelar o processo licitatório que originou o contrato entre a Inspar e o Detran/RN ter sido acatada pela governadora Rosalba Ciarlini, o procurador-geral Miguel Josino, deve prestar esclarecimentos à juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, acerca da liminar ajuizada pelo Ministério Público (MP) no início deste mês.
Cercada de irregularidades, a inspeção veicular no estado foi alvo da abertura de uma Ação Civil Pública (ACP), na qual os oficiais do MP sugeriram o cancelamento do processo licitatório. Baseados em informações apuradas inicialmente pela TRIBUNA DO NORTE, os promotores solicitaram os documentos que originaram o contrato aos órgãos envolvidos e identificaram 15 erros que embasaram a abertura da ACP.
Miguel Josino afirmou que o estudo da documentação feito pela equipe da Procuradoria foi aprofundado e encontrou mais irregularidades do que as apontadas pelos promotores. No parecer entregue ao chefe do gabinete civil do Estado, Paulo de Tarso, no dia 9 de fevereiro, o qual a TN teve acesso, o ex-procurador do Detran/RN, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, é citado como “múltiplo”, por ter deflagrado o processo que culminou com a assinatura do contrato com a Inspar, além de ter subscrito inúmeros documentos.
No item 26/inciso (i) do documento – Vícios de Validade Referentes à Qualificação Técnica do Consórcio Inspar – o procurador geral do Estado adjunto, José Marcelo Ferreira Costa, afirma: “…o ex-Procurador Geral (Marcus Vinícius) não só solicitou a deflagração do Processo Administrativo nº 82.519/2009-2-Detran por meio de Memorando nº 031/2009, de 6 de maio de 2009, mas também subscreveu os seguintes documentos: parecer jurídico, análise da proposta técnica e pesquisa mercadológica”.
Um dos pontos mais questionáveis, o valor cobrado pela inspeção veicular no estado, é finalmente esclarecido por José Marcelo. De acordo com os documentos entregues pelo consórcio Inspar e Detran ao procurador geral adjunto, a pesquisa mercadológica foi elaborada também por Marcus Vinícius., que indicou os seguintes preços na planilha: R$ 126.45 , R$ 126.50 e R$ 132.30.
Cita o documento assinado pelos procuradores gerais do Estado na página 17: “A Pesquisa Mercadológica, aposta às fls. 91 (noventa e um) do processo acima referenciado (82.519/2009) foi elaborada pelo Sr. Marcos Vinícius Furtado da Cunha, então Procurador Geral do Detran”. O que comprova, em outras palavras, que não houve um pesquisa de mercado verdadeira, visto que, no Brasil, apenas dois estados realizam a inspeção de emissão de gases poluidores em veículos atualmente.
Os relatores do estudo atestam que a empresa Inspetrans, sócia do consórcio Inspar, teve sua participação no certame comprometida por ter realizado o teste de emissão de gases em 241 ônibus urbanos que circulam em Natal. Para os procuradores, a participação da Inspetrans é uma afronta direta ao princípio da legalidade do processo licitatório.
Dentre outras inúmeras ilegalidades listadas por Miguel Josino e José Marcelo, há a de que o atestado de capacidade técnica firmado pelo ex-procurador geral do Detran é portador de vício de validade quanto à competência e motivo, o que compromete irremediavelmente o ato administrativo produzido e gera exclusão do consórcio Inspar do certame por falta de documento hábil para disputar o objeto licitado. O ex-procurador do Detran/RN, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, foi procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE para comentar o parecer da PGE, no número de telefone cadastrado no site da Ordem dos Advogados do Brasil, mas não respondeu às diversas tentativas realizadas.
Detalhe do blog: o blogueiro continua recebendo informações, via terceiros, de que o advogado Marcus Vinícius, filho do ex-vice-prefeito de Currais, José Vilton da Cunha, encaminhou vários processos à justiça contra o blog. Ainda não fui citado dessa avalanche. Continue afinando a munheca e assinando ações. Nada me intimidará. Confio na justiça e na verdade.
Uma resposta
meu prezado Xerife, eu quero, pretendo e vou morrer seu amigo