TSE vai decidir sobre validade do projeto Ficha Limpa

TSE fachada TSE vai decidir sobre validade do projeto Ficha LimpaA validade da Lei Ficha Limpa para as eleições de outubro chegou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), está prevista para ser analisada na sessão de hoje (10), a partir das 19h, pelos ministros da corte. O relator do caso é o ministro Hamilton Carvalhido.

O senador tucano questionou a corte se é possível aplicar as alterações na atual legislação caso a proposta fosse aprovada e entrasse em vigor até 5 de julho.

A lei, que proíbe a candidatura de pessoas com condenação judicial proferida por órgãos colegiados, foi publicada na edição da última segunda-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU) após o presidente Lula sancionar o texto sem vetos.

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