TSE vai decidir sobre validade do projeto Ficha Limpa

A validade da Lei Ficha Limpa para as eleições de outubro chegou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), está prevista para ser analisada na sessão de hoje (10), a partir das 19h, pelos ministros da corte. O relator do caso é o ministro Hamilton Carvalhido.

O senador tucano questionou a corte se é possível aplicar as alterações na atual legislação caso a proposta fosse aprovada e entrasse em vigor até 5 de julho.

A lei, que proíbe a candidatura de pessoas com condenação judicial proferida por órgãos colegiados, foi publicada na edição da última segunda-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU) após o presidente Lula sancionar o texto sem vetos.