TSE liquidou Lei da Fidelidade Partidária

Ilimar Franco destaca em sua coluna que o TSE liquidou com a lei da fidelidade partidária. Desde de 2007, o Tribunal recebeu 51 casos de deputados federais e três de senadores que mudaram de partido.

Das 51 ações, 39 delas foram arquivadas, beneficiando o parlamentar infiel. No caso dos senadores, todos saíram ganhando, mantendo seus mandatos. Estão tramitando no TSE outras 12 ações de deputados, sem prazo para conclusão. Apenas um deputado até hoje teve o mandato cassado pelo Tribunal por infidelidade partidária. Foi Walter Brito (PB), que trocou o DEM pelo PRB.

A fidelidade virou lei a partir de resposta do TSE à consulta do DEM