TSE confirma anistia para contas de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira a proposta do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de conceder uma espécie de anistia para partidos políticos. Conforme revelou o Estado, Toffoli apresentou ao tribunal proposta para que as prestações de contas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas definitivamente no tribunal.

A partir de agora, todos os ministros podem julgar prejudicadas, de forma monocrática, os processos de prestação de contas com mais de cinco anos no tribunal, segundo sugestão do presidente do TSE. Toffoli destacou que antes de 2009 os processos de prestação de contas eram administrativos e, a partir daquele ano, passaram a tramitar na Justiça.

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