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TSE começa a definir eleições 2014

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Dias-Toffoli-300x225O ministro Dias Toffoli será o relator das instruções relativas às eleições 2014. Ele foi designado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, através da Portaria nº 129/2013.

O relator deverá ouvir em audiência pública os delegados ou representantes dos partidos políticos a respeito de cada documento, durante o processo de elaboração das propostas de resolução, .

Em seguida, o Plenário deverá aprovar as instruções para que elas se tornem resoluções e possam regulamentar as eleições. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 105), as resoluções deverão ser aprovadas até o dia 5 de março do ano da eleição.

Entre os temas tratados nessas resoluções, estão: as regras para a propaganda eleitoral; os atos preparatórios para o recebimento dos votos, totalização, divulgação dos resultados, proclamação e diplomação dos eleitos; parâmetros para arrecadação de recursos para a campanha, gastos e prestação de contas; e calendário eleitoral, dentre outros.

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