O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, nesta quinta-feira (9), trechos da Resolução nº 23.435/2015 para que a Justiça Eleitoral possa se adequar ainda mais ao que é previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A resolução regulamenta justamente a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Tribunal.
Conforme informou o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, durante a sessão administrativa, a partir de agora haverá um núcleo específico na Corte para atender demandas relativas ao tema.



