TRT-RN fecha acordo de R$ R$ 1,5 milhão com prefeituras para pagamento de precatórios

Os prefeitos de Ielmo Marinho, Baraúna, Janduís, Monte Alegre, Santana do Matos e Upanema assinaram Termo de Compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para pagamento de precatórios trabalhistas totalizando R$ 1 milhão 503 mil, que serão injetados na economia do estado.

Na audiência presidida pela juíza Rachel Vilar de Oliveira Vilarim, nesta quarta-feira (02), prefeitos e advogados definiram um calendário de pagamento das dívidas de 56 ações trabalhistas de servidores públicos contra esses seis municípios.

“O balanço que eu faço é o mais positivo possível, porque nessa segunda audiência nós praticamente conseguimos dobrar os valores acordados com os prefeitos na primeira”, avalia a juíza Rachel Vilar.

No último dia 16 de fevereiro, o TRT-RN já havia fechado acordos no valor de R$ 891 mil com as prefeituras de Natal, Paraná, Rui Barbosa, São Pedro e São José do Mipibu.

Os acordos firmados pelo Tribunal do Trabalho com as prefeituras do Rio Grande do Norte para pagamento de precatórios, só nesse ano de 2011, já somam R$ 2 milhões 394 mil.

Mensalmente, esse dinheiro é transferido da conta do município para a conta judicial das varas do Trabalho onde os processos tramitam e utilizado para pagamento aos reclamantes, por ordem de antiguidade. Precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos trabalhistas decorrentes de ações de servidores contra municípios e órgãos públicos.