Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito.
De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
Olá boa noite, tenho uma pessoa na minha família q tem artrite crônica, e gostaria de saber mais sobre essas informações sobre esses descontos a respeito de compras de carro novo,alguém pode mim informar?
A receita federal esclarece. Grato
Boa noite, meu pai faz tratamento contra i câncer e gostaria de saber qual órgão ele deverá procurar pra dar entrada na isenção do IPVA. Grata
Eu e meu esposo somos idosos e hipertensos ,queto saber. Se temos direito
Idosos hipertensos tem direito ?