Tribunal de Justiça e MP não aceitam redução

TJ TNA Tribuna do Norte também destacou que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual não devem aceitar o pedido do Governo para redução do duodécimo de julho, como chegou a ser cogitado em conversas. Na última segunda-feira, após reunião com o Secretariado, a governadora Rosalba Ciarlini conversou com o presidente do TJ/RN, desembargador Aderson Silvino. Ele sinalizou que é improvável que o Poder Judiciário concorde com a redução do orçamento mensal.

Atualmente, o poder judiciário do Rio Grande do Norte recebe uma média de R$ 51,3 milhões/mês; enquanto que o Ministério Público dispõe de R$ 15,5 milhões/mês; a Assembleia Legislativa, R$ 17,2  milhões/mês e o TCE, R$ 4,4 milhões/mês. De acordo com informações do Portal da Transparência, do Governo do Estado, o total de recursos repassados aos quatro Poderes até este mês de julho foi de R$ 618,2 milhões.

Os representantes dos Poderes argumentam que os montantes repassados mensalmente para pagamento de servidores e custeio é pequeno diante das necessidades mais urgentes do Executivo. Para se ter uma ideia, o déficit na folha do Governo de julho, que é de R$ 89 milhões, não poderia ser coberto mesmo que não fosse feito qualquer repasse ao TJ/RN, por exemplo.

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