Tribunais de 12 estados e do DF já autorizam casamento civil de pessoas do mesmo sexo

Como o Brasil não assumiu a causa nacionalmente, com o Congresso relutando sobre o tema, virou missão do Poder Judiciário de cada estado autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. E, aos poucos, homossexuais começam a enxergar avanços em relação aos seus direitos. Em 12 estados, além do Distrito Federal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já garante direitos até há bem pouco tempo inalcançáveis, como receber herança do parceiro. As autorizações às uniões homoafetivas também passam a facilitar alguns processos, como a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo.

Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), nesses estados já há provimentos das corregedorias de Tribunais de Justiça determinando que os cartórios realizem o casamento civil e a conversão da união estável de gays em casamento civil entre homossexuais. Foi a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, reconheceu aos casais do mesmo sexo o direito à união estável que os Tribunais de Justiça começaram a autorizar o casamento país afora.

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